Vereadores votam seis projetos nesta segunda
Cinco projetos de lei e um recurso ao arquivamento estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (22), que tem início às 18h. Quatro propostas foram enviadas pelo Poder Executivo, sendo que duas delas tramitam em regime de urgência, devendo ser apreciadas em votação única. O mesmo ocorre com as matérias de autoria parlamentar.
A primeira matéria presente na Ordem do Dia, de origem do Poder Executivo, é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 118/2016, que solicita a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 6.313,50. De acordo com o projeto, o valor será utilizado para cercar a obra do CEACRI no Bairro Municipal.
O segundo projeto a ser apreciado é o PLO nº 119/2016, que altera a Lei Municipal n° 5.994/2015, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de Bento Gonçalves. A alteração, conforme o projeto, se faz necessária para fazer constar na LDO a previsão de incentivo ao desenvolvimento econômico do Município, com intuito de estimular a expansão de empreendimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços, agroindústria, turismo, lazer ou entretenimento já existentes no Município.
Na sequência os vereadores votam dois projetos que retornam à pauta após terem o pedido de vistas aprovado pelos vereadores na Sessão do dia 8 de agosto. A primeira é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 110/2016, protocolado pelo Executivo municipal. A matéria visa instituir o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Bento Gonçalves. Conforme a justificativa da proposição, o referido plano objetiva a priorização da “redução na geração de resíduos sólidos, além da adoção de determinadas tecnologias de destinação final e tratamento”, visando atenuar o problema, gerado pelo “aumento da população e pelas alterações nos padrões de consumo gerados pelo crescimento econômico”.
Já o PLO nº 111/2016, outro projeto de autoria do Poder Executivo que deve ser apreciado em seguida, tem por meta instituir o Plano Municipal de Coleta Seletiva de Bento Gonçalves. Segundo a justificativa da proposta, entre as medidas de curto prazo previstas no referido plano estão a “reativação das unidades cooperativadas de recicladores, com incentivos a sua manutenção e autossustentabilidade, através de treinamento e fornecimento de apoio técnico necessário, com vistas a aumentar os índices de resíduos reciclados pelo município, e a promoção de objetivos de educação ambiental, com vistas a fortalecer aspectos de sensibilização quanto à redução dos resíduos sólidos gerados nos domicílios, valorizando-se processos de alteração dos padrões de consumo, bem como capacitando os cidadãos para a compostagem dos resíduos orgânicos domésticos”.
O primeiro PLO de origem parlamentar a ser apreciado é o PLO nº 49/2016, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT), que propõe a “obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de enfermagem, enfermeiro ou técnico em enfermagem, nas unidades da rede pública de creches e escolas de educação infantil de Bento Gonçalves”. O projeto deve ser votado em regime de urgência, em turno único.
Por fim os vereadores devem votar o Recurso ao arquivamento do PLO n° 91/2016, que pretende isentar do pagamento do IPTU os portadores de algumas doenças graves, como câncer, AIDS e paralisia irreversível.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara e pelo Youtube.