Vereadores votam contratação emergencial de técnico em enfermagem
Cinco projetos de Lei e uma proposta de Emenda à Lei Orgânica estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (27), que tem início às 18h. Cinco propostas são originárias do Poder Executivo e uma do Legislativo.
A primeira proposta presente na Ordem do Dia é a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2016, cujo objetivo é reduzir o número de vereadores do município do atual número de 17 para 11 a partir da próxima legislatura (2017-2020). A proposição, já rejeitada em primeira votação, será apreciada novamente pelos vereadores. De acordo com o Regimento Interno da Casa, para ser aprovada a proposta precisaria do voto favorável de dois terços dos parlamentares em dois turnos de votação, separados por um intervalo de, no mínimo, dez dias.
Na sequência os vereadores votam o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 95/2016, que autoriza o município a ceder até oito servidores, professores ou estagiários para quatro entidades do município (Associação Bentogonçalvense de Proteção ao Ambiente Natural - ABEPAN, Associação dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves – SINDISERP, e Associação Ativista Ecológica – AAECO). De acordo com a justificativa do projeto, os acordos tem por objetivo colaborar com as entidades a fim de que elas possam concretizar seus objetivos e dar continuidade aos seus relevantes serviços. Ainda de acordo com o projeto, cada um deles menciona a contrapartida da entidade ou órgão cessionário.
O terceiro projeto a ir à votação é o PLO 96/2016, que autoriza o município a abrir um crédito especial no valor de R$ 15.820,60 para a Secretaria de Juventude Esporte e Lazer, afim de restituir o valor referente ao Termo de Compromisso com o Ministério do Esporte/Caixa.
Em seguida, os vereadores devem votar o PLO 97/2016, que dispõe sobre a regulamentação da transferência do direito de construir e dá outras providências. Ocorre que, em 2015, esta lei foi aprovada pelo Legislativo em conjunto com a Emenda n° 74/2015. Contudo, posteriormente, a Emenda foi vetada pelo prefeito Guilherme Pasin e o veto acatado pelo Legislativo. Sendo assim, é necessário que o projeto de lei seja reencaminhado com a mesma redação que foi encaminhada no PLO n° 111/2015, revogando a Lei n° 6.042/2015 onde consta que o art. 1° foi vetado.
Já o PLO 98/2016 tem por objetivo autorizar o município a celebrar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (Cisga), em que o município concorde em ceder à entidade um médico veterinário de seu quadro funcional pelo prazo de um ano. De acordo com o projeto, como contrapartida, o município cooperará com as atividades do Consórcio, com objetivo de fortalecer o setor agroindustrial municipal e regional, facilitando a produção a inserção de produtos no mercado regional.
Por fim os vereadores devem votar ainda o PLO 99/2016, que autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial de um técnico de enfermagem pelo prazo de até 10 meses, podendo ser renovado por igual período. Conforme o projeto, o pedido se justifica pela necessidade em manter atendimento das Escolas Municipais Infantis e de Ensino Fundamental e Médio, reduzindo custos com o serviço terceirizado contratado pelo Município.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara e pelo Youtube.
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