Vereadores pedem vistas a três projetos
Entre os projetos apreciados pelos Vereadores, o que gerou mais polêmica foi o Projeto de Lei Ordinária Nº 14/2012, que “Dispõe sobre a concessão e permissão do transporte coletivo e dá outras providências”. O projeto teve nove Emendas apresentadas pelos Vereadores e uma Mensagem Retificativa do Poder Executivo.
No início da votação das Emendas, o Vereador Mario Gabardo (PMDB), pediu vistas ao Projeto e as Emendas. Porém, o pedido acabou sendo rejeitado por maioria de votos.
Duas Emendas, dos Vereadores Valdecir Rubbo (PDT) e Neri Mazzochin (DEM), foram aprovadas com voto contrário do Vereador Mario Gabardo. Gabardo também se absteve de votar na emenda da Vereadora Marlen Pelicioli (PPS), que foi aprovada. Já a Emenda do Vereador José Élvio Atzler de Lima (PMDB), foi aprovada por unanimidade de votos.
As cinco Emendas apresentadas por Gabardo foram rejeitadas pela maioria dos Vereadores. O projeto acabou sendo aprovado por maioria de votos, com voto contrário do Vereador Gabardo.
A Líder do Governo na Câmara, Vereadora Neilene Lunelli Cristófolli (PT), retirou da pauta de votação o Projeto de Lei Complementar Nº 13/2011, que “Dispõe sobre a tributação dos Serviços Notariais e Cartorários” e o Projeto de Lei Ordinária Nº 215/2011, que “Dispõe sobre o calendário oficial de eventos do município de Bento Gonçalves”. Duas Emendas do Projeto 215, de autoria do Vereador Neri Mazzochin também não foram votadas.
Mazzochin pediu vistas a dois Projetos de Lei Ordinária. O Nº 15/2012 e Nº 3/2012, tratavam sobre o número de vagas no quadro dos cargos de provimento efetivo do município. O terceiro pedido de vistas foi do Vereador José Élvio Atzler de Lima, ao Projeto de Lei Ordinária Nº 6/2012, que “Autoriza o município a receber recurso e a abrir um crédito especial no valor de R$ 184 mil”.
O Projeto de Lei Ordinária Nº 209/2011, foi rejeitado por maioria de votos.
O áudio e as fotos da Sessão Extraordinária estão disponíveis no site da Câmara.
Todos os projetos que estão na Ordem do Dia estão na página da Câmara na internet, no link http://www.camarabento.rs.gov.br/materias-legislativas/odem-dia.
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