Câmara terá Sessão Extraordinária nesta terça
Em recesso parlamentar até o dia 1º de fevereiro de 2016, a Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves vai realizar nesta terça-feira (29) uma Sessão Extraordinária não remunerada (conforme prevê o Regimento Interno da Casa). A reunião ocorre a partir das 9h, no Plenário Fernando Ferrari. Estarão em pauta quatro matérias, todas elas de origem do Poder Executivo. Todas tramitam em regime de urgência e devem ser apreciadas em votação única.
A primeira matéria a ser apreciada pelos vereadores é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 195/2015, que prevê a desafetação de uma área de terra de 4.059,18 metros quadrados em favor do Clube dos Subtenentes e Sargentos do 6° Batalhão de Comunicações Divisionário. De acordo com a justificativa da matéria, a entidade é uma associação civil sem fins lucrativos, de fins culturais, recreativos, esportivos e beneficentes. Ainda de acordo com a justificativa, as condições da permissão de uso do imóvel, serão estabelecidas em decreto e contrato de permissão de uso, logo após a desafetação da área.
Em seguida os vereadores devem votar o PLO 196/2015, que tem por objetivo alterar o Artigo 23 da Lei Municipal nº 4.454, de 24 de setembro de 2008, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social”. A medida altera a destinação e aplicações de recursos para programas habitacionais de interesse social. De acordo com a justificativa do projeto, “a intenção da modificação é expandir os benefícios, permitindo que a gestão obtenha maiores resultados no desenvolvimento de programas habitacionais, principalmente em casos especiais de vulnerabilidade social”.
O terceiro projeto que deve ser apreciado pelos vereadores é o PLO 197/2015 visa aditar, no Calendário Municipal de Eventos, a Maratona do Vinho, cuja primeira edição ocorreu em 2007 e a segunda em 2015. De acordo com a justificativa do projeto, o evento possui características semelhantes à da Maratona do Vinho realizada na cidade de Medoc, na França e percorre três municípios: Bento Gonçalves, Monte Belo do Sul e Garibaldi. A prova ocorre na colheita da uva, sempre na primeira quinzena de fevereiro e a largada/chegada são no Morro da Cruz, na comunidade do Ceará, no Vale dos Vinhedos, em Bento Gonçalves.
Por fim, a Câmara deve votar ainda o PLO 198/2015, que “autoriza o município a desafetar e a doar imóvel à Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul”. A medida visa atender o pedido do Ministério da Fazenda — Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no Município de Bento Gonçalves, unidade de execução da Receita Federal do Brasil, que solicitou a doação de uma área de terras de propriedade do município na Rua Mário Italvino Poletto, no bairro Planalto, que será destinada a construção da sede funcional da Agência da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional. O donatário terá três anos para conclusão das obras de instalação, a contar da assinatura da escritura. Caso o prazo não seja cumprido, o imóvel retorna para posse do município.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara e pelo Youtube.