Vereadores devem votar quatro matérias
Um projeto de lei, um de resolução e dois recursos ao arquivamento de projetos estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (28), que tem início às 18h. Todas as matérias são de autoria parlamentar e devem ser apreciadas em votação única, com exceção do projeto de lei, que deve ir a primeira votação.
A primeira matéria presente na Ordem do Dia é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 144/2016. A proposta, protocolada pelo vereador Carlos Pozza (PP), pretende denominar "Rua Angela Bertarello Cavalet" a via pública com acesso pela Estrada para São Pedro (VRS 855), localizada no distrito de São Pedro.
Em seguida, deve ser votado o Projeto de Resolução nº 26/2016, de autoria do vereador Jocelito Tonietto (PDT) e subscrito por todos os demais parlamentares da Casa. O objetivo da proposta é aprovar a outorga de uma Portaria de Louvor e Agradecimento à professora Luci Maria Salvador, "pelos relevantes serviços prestados ao município no decorrer de sua trajetória como educadora".
Por fim, o plenário deve apreciar dois recursos ao arquivamento de projetos de lei, ambos protocolados pelo vereador Moacir Camerini (PDT). As matérias pedem o reexame dos fundamentos que levaram duas propostas do mesmo parlamentar a terem sua tramitação rejeitada pela Presidência da Casa.
O primeiro deles, o Recurso nº 2/2016, refere-se ao PLO nº 34/2016, que visava autorizar o Poder Executivo municipal a “divulgar os direitos das pessoas com câncer, bem como o número dos telefones para informações, em todos os sites públicos municipais e através de cartazes nos órgãos públicos oficiais, em escolas municipais e em unidades de saúde”. Já o Recurso nº 4/2016 refere-se ao PLO nº 80/2016, que pretendia criar a Ouvidoria de Saúde da Rede Municipal de Saúde de Bento Gonçalves, a qual teria por finalidade “receber, registrar e classificar as reclamações e sugestões apresentadas verbalmente ou por escrito pelos usuários”.
Ambos os projetos foram arquivados pela Presidência da Casa conforme o que determina o parágrafo único do artigo 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. Segundo o texto, “toda a proposição que receber parecer contrário à sua aprovação pela Comissão Técnica Permanente de Constituição e Justiça, pela maioria de seus membros, e pela Assessoria Jurídica do Poder Legislativo, por não atender os princípios constitucionais, será automaticamente arquivada pelo Presidente da Câmara Municipal”.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.