Vereadores devem votar dois projetos de lei

Dois projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (31), que tem início às 18h. Ambas as propostas são de autoria parlamentar e tramitam em regime de urgência, devendo ser apreciadas em votação única.

A primeira proposta que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 79/2016, protocolado pelo vereador Moacir Camerini (PDT). A matéria pretende implementar a campanha "Calçada Limpa" no município. De acordo com o texto, a iniciativa seria realizada anualmente em 5 de junho, “Dia Mundial do Meio Ambiente”, englobando atividades como "mutirões de limpeza, palestras de conscientização, campanhas educativas e cartilhas explicativas, inclusive em rádios e outros meios de comunicação, com o objetivo de mobilizar e conscientizar a população sobre a importância de preservar a limpeza das calçadas em Bento Gonçalves".

Em seguida, deve ser votado o PLO nº 121/2016, de autoria da vereadora Marlen Pelicioli (PPS). O projeto visa proibir a doação de animais por meio de sorteios e similares no município. Segundo o texto, a multa para quem infringir a lei seria de cem unidades de referência municipal (URMs).

A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara e pelo Youtube.