Vereadores devem apreciar dois projetos

Um projeto de lei e um de resolução estão na pauta de votação da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, que acontece excepcionalmente nesta quarta-feira (21), a partir das 18h. A alteração da data da reunião se deve ao ponto facultativo decretado pela Presidência da Casa na segunda (19) em função do feriado da Revolução Farroupilha na terça (20). Ambas as propostas devem ser apreciadas em votação única, sendo que o projeto de lei tramita em regime de urgência. 

A primeira matéria prevista na pauta de votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2014, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT), visa estabelecer “medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores nas escolas públicas do município”. Entre elas, estariam a prestação de assistência, pelo poder público municipal, ao professor que sofre a violência e ao aluno que a pratica, o afastamento do professor ameaçado de ser agredido e o estímulo à reflexão nas escolas e comunidades acerca do assunto. 

Em seguida, o plenário deve apreciar o Projeto de Resolução nº 21/2016, também protocolado pelo vereador Moacir Camerini. A matéria pretende modificar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, instituindo a obrigatoriedade da realização de duas sessões ordinárias por semana, a serem realizadas nas segundas e quartas-feiras, às 18h. Atualmente, as sessões ordinárias acontecem uma vez por semana, todas as segundas-feiras, também às 18h. Segundo a justificativa da proposta, “deve existir um regulamento mais amplo para que não se restrinja o trabalho parlamentar”.

A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara e pelo Youtube.