Vereadores devem apreciar cinco matérias
Quatro projetos de lei e um veto parcial a projeto estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (9), que tem início às 18h. Das cinco matérias, quatro foram enviadas pelo Poder Executivo e uma é de autoria parlamentar.
A primeira matéria que deve ser apreciada, em votação única, é o Veto nº 3/2017, de autoria do prefeito Guilherme Pasin. A matéria trata de um parágrafo que foi adicionado ao artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 176/2017, protocolado pelo Poder Executivo, pela Emenda nº 61/2017, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT). A proposição, aprovada em definitivo na sessão do dia 11 de setembro, visa instituir o Programa de Parcerias Público-privadas do município.
Em seguida, deve ser votado, em turno único, o PLO nº 194/2017, que tramita em regime de urgência. A proposição, de autoria do Poder Executivo, visa modificar a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 4.401/2008, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social. A matéria volta à pauta de votação após receber um pedido de vista do vereador Gustavo Sperotto (DEM) na sessão do dia 2 de outubro.
Já o PLO nº 200/2017, outra matéria enviada pelo Executivo municipal, deve ser apreciado em primeira votação. A proposição pretende alterar a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.139/2001, que autoriza o município a firmar uma escritura pública.
Ainda deve ser votado em primeiro turno o PLO nº 201/2017, também protocolado pelo Poder Executivo. A matéria tem por meta alterar e incluir dispositivos na Lei Municipal nº 5.871/2014, que dispõe sobre a publicidade e a propaganda no perímetro urbano de Bento Gonçalves.
Por fim, o plenário deve apreciar, em votação única, o PLO nº 193/2017, que tramita em regime de urgência. A proposição, de autoria do vereador Idasir dos Santos (PMDB), visa denominar "Rua Luiz Augusto Signor" a rua B do Loteamento Nobrepinus, situado no bairro São Roque.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.