Vereadores devem apreciar 13 projetos
13 projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira (4), que tem início às 18h. As 12 primeiras proposições foram enviadas pelo Poder Executivo, enquanto a última é de autoria parlamentar.
A primeira matéria que deve ser apreciada, em primeira votação, é o Projeto de Lei Complementar nº 4/2017. A proposição visa instituir a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) e estabelecer a alíquota de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros por aplicativos em Bento Gonçalves.
Em seguida, os vereadores devem votar, em turno único, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 172/2017, que tramita em regime de urgência. A matéria pretende instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis 2017).
Também tramita em regime de urgência e deve ser apreciado em votação única o PLO nº 174/2017. A proposição trata de autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 1.000 para a Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana.
Outra matéria que tramita em regime de urgência e deve ser votada em turno único é o PLO nº 175/2017. A proposição trata de autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 5.285,99 para a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer.
O plenário também deve apreciar em votação única o PLO nº 177/2017, que tramita em regime de urgência. A matéria trata de autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 1.497,95 para a Secretaria Municipal de Saúde.
Também tramita em regime de urgência e deve ser apreciado em votação única o PLO nº 178/2017. A proposição trata de autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 74.887,96 para a Secretaria Municipal de Saúde.
Outra matéria que tramita em regime de urgência e deve ser votada em turno único é o PLO nº 179/2017. A proposição trata de autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 6.003,60 para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.
O plenário também deve apreciar em votação única o PLO nº 181/2017, que tramita em regime de urgência. A matéria trata de autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 13.473,00 para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.
Por sua vez, o PLO nº 157/2017 deve ser apreciado em primeira votação. A proposição objetiva regulamentar o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros por aplicativos.
Também deve ser votado em primeiro turno o PLO nº 173/2017. A matéria dispõe sobre o pagamento de diárias ao servidor da administração pública direta e indireta do município de Bento Gonçalves.
Outra matéria que deve ser apreciada em primeira votação é o PLO nº 176/2017. A proposição visa instituir o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Bento Gonçalves.
Os vereadores devem votar em primeiro turno também o PLO nº 180/2017. A matéria trata de autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 559.690,60 para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.
Por fim, o plenário deve apreciar, em primeira votação, o PLO nº 160/2017, de autoria do primeiro-secretário da Câmara, vereador Rafael Pasqualotto (PP). A proposição tem por meta alterar dispositivos da Lei Municipal nº 5.871/2014, a qual dispõe sobre a publicidade e propaganda no perímetro urbano do município.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.