Vereadores aprovam seis projetos
Cinco projetos de lei, um de resolução e duas emendas modificativas a projeto foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (5). O plenário ainda rejeitou um projeto de lei e uma emenda modificativa a projeto. Todos os projetos de lei aprovados seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.
As duas primeiras proposições aprovadas foram enviadas pelo Poder Executivo e apreciadas em votação única, pois tramitavam em regime de urgência. Ambas as matérias pediram autorização ao Poder Legislativo para a abertura de créditos especiais. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 80/2017, aprovado por unanimidade, visa destinar R$ 17.131,98 para a Secretaria Municipal de Turismo, que utilizará os recursos nas obras de urbanização da Rua Coberta. Já o PLO nº 81/2017, aprovado por maioria de votos, com a manifestação contrária do vereador Moacir Camerini (PDT), pretende repassar R$ 180 mil para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social. Segundo o texto, a verba será destinada ao "pagamento da diferença entre imóveis permutados para implantação de um loteamento de interesse social, uma praça e a abertura de uma via que ligará as ruas Valdelírio Guerreiro Paz e Basílio Zorzi, no bairro Municipal".
Em seguida, os vereadores aprovaram, por unanimidade, duas proposições que têm como intenção denominar vias públicas de Bento Gonçalves. Ambas as matérias são de autoria do vereador Gilmar Pessutto (PSDB) e foram votadas em turno único, pois tramitavam em regime de urgência. O PLO nº 74/2017 denomina "Rua Ricieri Dall'Onder" a Rua A do loteamento Camerini, no bairro São Roque, cujo acesso se dá pela rua Arlindo Franklin Barbosa. Por sua vez, o PLO nº 75/2017 denomina "Rua Fabiane Masiero" a Rua A do loteamento Menegotto, no bairro Santa Marta, cujo acesso se dá pela rua Francisco Tomasi.
Em seguida, o plenário rejeitou, em segunda votação e por maioria de votos, o PLO nº 6/2017, de autoria do vereador Agostinho Petroli (PMDB). Manifestaram-se contra o projeto os vereadores Anderson Zanella (PSD), Eduardo Virissimo (PP), Gilmar Pessutto, Jocelito Tonietto (PDT), Marcos Barbosa (PRB), Moacir Camerini, Neri Mazzochin (PP), Sidinei da Silva (PPS), Valdemir Marini (PTB) e Volnei Christofoli (PP). A proposição pretendia autorizar as empresas de ônibus que prestam serviços ao município a parar fora dos pontos de desembarque para permitir a descida de mulheres, idosos e pessoas com deficiência após as 19h, durante o horário normal, e após as 21h, durante o horário de verão. Antes de apreciaram o projeto principal, os vereadores ainda votaram duas emendas modificativas a ele, rejeitando uma e aprovando a outra. Contudo, com a rejeição à proposição, a emenda aprovada perde seus efeitos.
Já o PLO nº 37/2017, protocolado pelo vereador Neri Mazzochin (PP), foi aprovado por maioria de votos e em segundo turno. Foram contrários ao projeto os vereadores Agostinho Petroli, Elvio de Lima (PMDB), Gustavo Sperotto (DEM), Idasir dos Santos (PMDB), Jocelito Tonietto, Moacir Camerini e Paulo Roberto Cavalli (PTB). A proposição permite ao Poder Executivo efetuar a "compensação de créditos tributários do município com créditos dos contribuintes decorrentes de fornecimento de bens, prestação de serviços ou execução de obras", desde que tais créditos sejam compensados com dívidas do próprio contribuinte em questão. Segundo a justificativa da matéria, a intenção do projeto é regularizar o instituto da compensação na legislação municipal, pelo fato de tal expediente já ser admitido em diplomas legais de abrangência nacional como o Código Civil e o Código Tributário Brasileiro.
Por fim, os vereadores aprovaram, por maioria de votos e em segundo turno, o Projeto de Resolução nº 11/2017, de autoria do vereador Rafael Pasqualotto (PP). Manifestaram-se contra a proposição os vereadores Anderson Zanella, Gilmar Pessutto, Jocelito Tonietto e Paulo Roberto Cavalli. A matéria institui o programa Parlabento, o qual consiste na realização de sessões itinerantes do Poder Legislativo municipal, a serem realizadas em espaços públicos ou estruturas cedidas gratuitamente por entidades de Bento Gonçalves. De acordo com a justificativa da proposição, seu objetivo é aproximar a Câmara e os vereadores da comunidade, "podendo assim minimizar as dificuldades por parte do munícipe em entender a verdadeira função de um vereador, bem como deliberar pautas relevantes para a região onde acontece a sessão, construindo um forte vínculo com a comunidade".
Contudo, antes de apreciar o projeto principal, o plenário aprovou, por maioria de votos, a Emenda nº 15/2017, protocolada pelos vereadores Neri Mazzochin e Volnei Christofoli. A matéria modifica o artigo 2º da proposição, estabelecendo o limite de seis sessões plenárias realizadas fora da sede do Poder Legislativo municipal por ano. Votaram contra a emenda os vereadores Gilmar Pessutto e Jocelito Tonietto.
A Sessão Ordinária também contou com a presença de Luísa Cobalchini Damasio, representante do Movimento Ação Lojista de Bento Gonçalves. Ela ocupou a tribuna para falar aos vereadores sobre a campanha Sou + Bento, cujo objetivo é valorizar o comércio local. A iniciativa conta com o apoio do Centro da Indústria, Comércio e Serviço de Bento Gonçalves (CIC-BG), da Câmara de Dirigentes Lojistas de Bento Gonçalves (CDL-BG) e do Sindicato do Comércio Varejista de Bento Gonçalves (Sindilojas-BG).
Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.
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