Vereadores aprovam mudança no IPTU

A Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou, em duas sessões plenárias realizadas nessa quarta-feira (28), o Projeto de Lei Complementar nº 4/2016, que, ao modificar dispositivos do Código Tributário Municipal, altera a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos atuais 10% para 12,5% da Unidade de Referência Municipal vigente no mês de janeiro do ano em que é devido o tributo. A alteração do índice incidirá apenas sobre o valor venal dos terrenos, sem abranger outros itens como a área construída e a taxa de lixo, por exemplo, cuja base de cálculo segue inalterada.

Conforme a justificativa do projeto, a proposta de aumento resulta de apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), para o qual o valor venal dos terrenos do município estaria muito baixo, sem correspondência com a realidade do mercado imobiliário atual. Com a mudança, a administração municipal espera arrecadar R$ 2 milhões a mais em 2017.

A aprovação ocorreu em dois turnos de votação, realizados em uma Sessão Extraordinária, às 16h, e na Sessão Ordinária das 18h. As reuniões foram as últimas dos vereadores da 16ª Legislatura, cujos mandatos se encerram no dia 31 de dezembro.

Em ambas as votações, posicionaram-se contra a proposta os vereadores Jocelito Tonietto (PDT), Marcos Barbosa (PRB), Moacir Camerini (PDT), Neilene Lunelli (PT) e Paulo Roberto Cavalli "Paco" (PTB).

Antes da segunda votação da proposta, houve ainda um pedido de vista do vereador Moacir Camerini ao texto, que foi rejeitado por maioria de votos. As manifestações contrárias ao pedido partiram dos vereadores Adelino Cainelli (PP), Adriano Nunes (PPS), Carlos Pozza (PP), Professor Clemente Mieznikowski (PTB), Leopoldo Benatti "Raquete" (PTB), Márcio Pilotti (PSDB), Marlen Pelicioli (PPS), Moisés Scussel Neto (PSDB), Valdecir Rubbo (PTB) e Valdemir Marini (PTB).

Outra proposta que estava prevista na pauta de votação, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2016, foi retirado da Ordem do Dia mediante solicitação do líder de governo na Casa, vereador Moisés Scussel Neto, antes ainda da primeira votação. O pedido foi aprovado com um voto contrário do vereador Moacir Camerini. A proposta visava a criação da Taxa de Turismo Sustentável, tributo que incidiria sobre os hóspedes de hotéis, pousadas, resorts e estabelecimentos similares situados no município. O valor cobrado seria de R$ 2,00 por diária.

A proposição aprovada segue agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.

A gravação das duas sessões plenárias dessa quarta-feira pode ser vista no canal do Youtube da TV Câmara Bento.