Vereadores aprovam duas matérias

Um projeto de lei, uma moção e um pedido de vista a projeto foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira (9). Na ocasião, também foi rejeitado um projeto de lei. A proposição aprovada segue para a sanção ou o veto do prefeito municipal.

O Projeto de Lei Complementar nº 4/2018, de autoria do Poder Executivo, recebeu um pedido de vista do vereador Eduardo Virissimo (PP), o qual foi aprovado por unanimidade. A matéria visa fazer alterações no artigo 118 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.

Já o PLO nº 85/2018, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT), foi aprovado de forma unânime pelo plenário. A matéria institui o programa "Adote uma Unidade de Saúde" no município de Bento Gonçalves.

Por sua vez, o PLO nº 90/2018, também protocolado pelo vereador Moacir Camerini, foi rejeitado por maioria de votos. A matéria visava estabelecer "a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e laboratórios privados localizados no município de Bento Gonçalves a informar aos pacientes e usuários acerca da cobertura ou negativa de cobertura dos convênios médicos e planos de saúde em consultas, exames e procedimentos". Manifestaram-se contrários à proposta os vereadores Agostinho Petroli (MDB), Anderson Zanella (PSD), Eduardo Virissimo, Gilmar Pessutto (PSDB), Jocelito Tonietto (PDT), Neri Mazzochin (PP), Sidinei da Silva (PPS) e Volnei Christofoli (PP).

Por fim, foi aprovada, por unanimidade, a Moção nº 8/2018, também de autoria do vereador Moacir Camerini. A moção repudia a Resolução Normativa nº 433/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), "a qual determina que as operadoras de planos de saúde poderão cobrar dos clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado".

Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.

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