Vereadores aprovam dois projetos

Dois projetos de lei foram aprovados por maioria de votos pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (23). Os dois projetos de lei seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.

A primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 244/2017, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 5.871/2014, que dispõe sobre a publicidade e propaganda no perímetro urbano do município. O vereador Moacir Camerini (PDT) votou contra a matéria.

Em seguida, foi aprovado o PLO nº 46/2018, de autoria do vereador Idasir dos Santos (PMDB). A matéria acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.499/1995, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo e a implantação de condomínios por unidades autônomas para fins urbanos. Manifestaram-se contrários à proposição os vereadores Anderson Zanella (PSD), Gilmar Pessutto (PSDB), Moacir Camerini e Valdemir Marini (PTB).