Vereadores aprovam cinco projetos de leis
Os vereadores aprovaram na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (15), cinco Projetos de Leis, sendo quatro de autoria do Poder Executivo e um de autoria parlamentar. Aprovaram também duas Mensagens Retificativas, uma Emenda, um pedido de vista e rejeitaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
Com votos contrários dos vereadores Agostinho Petroli (MDB), Gustavo Sperotto (DEM), Moacir Camerini (PDT) e Moisés Scussel Neto (PSDB), foram aprovados por maioria, as Mensagens Retificativas nº1 e nº2/2019, e o PLO nº 26/2019 que autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$230.000,00, bem como o PLO nº27/2019 que também autoriza o município a abrir um crédito especial no valor de R$ 454.020,23.
Ambas aberturas de créditos servirão para pagamento de honorários advocatícios conforme Lei Municipal n° 6.454/2018, a qual dispõe sobre a destinação e rateio de honorários sucumbenciais em consonância com os artigos 22 e 23 da Lei n° 8.906/94 e §19 do artigo 85, da Lei n° 13.015/2015, Código de Processo Civil, nos processos que envolvam a Fazenda Pública Municipal da Administração Direta e Indireta.
Já o PLO nº 38/2019 que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 6.486/2019, foi aprovado por unanimidade. A alteração trata da codificação do vínculo da fonte de recursos da Lei Municipal n° 6.486, de 18 de março de 2019, uma vez que por um lapso o código foi criado obedecendo aos códigos sequenciais da Prefeitura e não aos sequenciais da Fundação Casa das Artes.
O PLO nº 41/2019, que altera a codificação da Subfunção da Funcional Programática do projeto/atividade de manutenção da frota de veículos da Secretaria Municipal de Segurança Pública, da Lei Municipal n° 6.453, de 10 de dezembro de 2018.
Já o PELO nº1/2019, que altera o artigo nº 75 da Lei Orgânica, de acordo com artigo nº 36, inciso II da Lei Orgânica, foi rejeitado por não atingir a maioria absoluta (dois terços dos votos) para aprovação, conforme dita o parágrafo 1º do artigo 17 da Lei Orgânica.
O PLO nº 35/2019 e a Emenda nº 4/2019, ambas de autoria do vereador Edson Biasi (Progressistas), foram aprovados por unanimidade de votos. A proposta institui no calendário municipal de eventos, o "Dia municipal do Suco de uva" a ser comemorado no primeiro domingo do mês de março.
E por fim, o PLO nº 40/2019 que dispõe sobre a criação do Fórum dos Conselhos Municipais de Bento Gonçalves, teve pedido de vista do vereador Agostinho Petroli, aprovado por unanimidade.