Vereadores aprovam 11 projetos
A Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou 11 projetos de lei por unanimidade na Sessão Ordinária dessa quarta-feira (15), a primeira após o recesso parlamentar deste ano. Todas as matérias foram enviadas pelo Poder Executivo e devem ainda ser apreciadas em segunda votação, com exceção das duas primeiras, que foram votadas em turno único pois tramitavam em regime de urgência.
A sessão contou também com a posse do vereador Anderson Zanella (PSD), que ocupou a vaga deixada por Amarildo Lucatelli (PP). O ex-líder de governo pediu licença do Poder Legislativo para assumir a direção do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb). Com a mudança, a Câmara passa a ter a representação de nove partidos no plenário.
A primeira proposta aprovada na sessão foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 12/2017. A proposta reajusta os proventos e pensões concedidos sem paridade a servidores municipais aposentados e pensionistas do Fapsbento, o fundo de pensão do funcionalismo público de Bento Gonçalves. Os índices variam de 6,58% (para aqueles que se aposentaram até janeiro de 2016) a 0,14% (aos aposentados em dezembro do ano passado). A medida visa vincular os reajustes salariais desses inativos e pensionistas sem paridade àqueles concedidos aos servidores da ativa. Vale ressaltar que o cálculo não se aplica aos aposentados e pensionistas que já possuem a paridade, por estes já terem o reajustamento de seus proventos vinculados ao que é conferido aos municipários em serviço.
Em seguida, os vereadores aprovaram o PLO nº 13/2017. A proposta reajusta os vencimentos dos servidores municipais de Bento Gonçalves em 0,38%, retroativo a 1º de janeiro deste ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do quarto trimestre de 2016, a título de reposição da inflação do período.
As duas propostas aprovadas em turno único de votação seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.
Na sequência, foram aprovadas quatro matérias por meio das quais o Poder Executivo solicita ao Legislativo autorização para a abertura de créditos especiais. A primeira delas, o PLO nº 8/2017, pede a liberação de R$ 16 mil para a Secretária Municipal de Meio Ambiente. Já o PLO nº 9/2017 solicita a abertura de um crédito de R$ 163.322,50 para a Secretaria Municipal de Saúde. Por sua vez, o PLO nº 10/2017 pede a liberação de R$ 187.771,91 para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social. Por fim, o PLO nº 11/2017 solicita a abertura de um crédito de R$ 34.430,33 para a Secretaria Municipal de Administração. De acordo com a justificativa das matérias, as quatro autorizações são necessárias para que as respectivas verbas, empenhadas porém não executadas no final do ano passado, possam ser utilizadas em 2017.
Também foi aprovado o PLO nº 14/2017, que pede autorização para que o município possa celebrar um convênio com o estado do Rio Grande do Sul, representado pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) da Secretaria de Segurança Pública. O acordo permitiria a continuidade da cedência de um imóvel do município situado no bairro Botafogo para ser usado pelo Departamento de Perícias do Interior como Posto Médico Legal. Caso aprovado em duas votações, o convênio terá vigência de cinco anos.
Foi aprovado ainda o PLO nº 15/2017, que objetiva modificar o anexo I da Lei Municipal nº 5.462/2012. A norma estabelece o Calendário Oficial de Eventos do município. A alteração, caso aprovada em duas votações, incluiria na relação a Feira de Tecnologia em Viticultura (Tecnovitis). Conforme a justificativa do projeto, o evento, organizado pelo Sindicato Rural da Serra Gaúcha, "reúne produtores, fornecedores e profissionais de cadeia produtiva da uva e vinho, permitindo a demonstração de técnicas, equipamentos e produtos ligados à viticultura, além de atrair milhares de visitantes à cidade".
Aprovado também, o PLO nº 16/2017 visa instituir a Feira Livre do Produtor Rural e a Feira Ecológica, bem como criar o Conselho da Feira Livre do Produtor Rural e a Coordenação Executiva da Feira Ecológica. A proposta pretende dar novo regulamento às feiras, separando-as legalmente para permitir que cada uma tenha gestão e normas próprias, tendo em vista as diferenças entre os públicos consumidores e os modos de cultivo e fabricação típicos da agricultura convencional e da produção ecológica.
Os vereadores aprovaram ainda o PLO nº 17/2017, o qual tem por meta alterar o artigo 6º da Lei Municipal nº 3.866/2005, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comudef). A modificação pretendida acrescenta ao colegiado um representante da Associação Anjos Unidos e um representante da Associação dos Ostomizados, bem como exclui a representação da Associação Dr. Bartholomeu Tacchini da composição no órgão consultivo.
Por fim, foi aprovado o PLO nº 18/2017. A proposição pretende alterar o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.233/1993, que criou o Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Comapa). A modificação visa excluir do colegiado os representantes da Associação Caminhos de Pedra, da Associação Vale das Antas e do Campus Universitário da Região dos Vinhedos da Universidade de Caxias do Sul (Carvi-UCS).
Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.