Vereadores apreciam quinze matérias nesta segunda-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, apreciarão em Sessão Ordinária dessa segunda-feira (25), quinze matérias legislativas. São oito Projetos de Lei Ordinária, sendo seis de autoria do Poder Executivo, dois de autoria parlamentar, um Projeto de Resolução e três emendas de autoria parlamentar.

As Emendas nº 159/2018 e nº 160/2018 ambas de autoria do vereador Agostinho Petroli (MDB) propõe modificações na redação e acrescem dispositivos no Artigo 3º ao Projeto de Lei n° 174/2018. 

A Emenda nº 2/2019 de autoria do vereador Anderson Zanella (PSD), também propõe modificações na redação e acresce dispositivos no Artigo 3º ao Projeto de Lei n° 174/2018.

Em seguida, os vereadores apreciarão o  PLO nº 174/2018  de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal para estudos, diretrizes e projetos de Bento Gonçalves — CEDIPRO, o qual tem por objetivo auxiliar o Poder Executivo Municipal a desenvolver estudos, diretrizes e projetos executivos para as diversas vocações do Município de Bento Gonçalves, visando o desenvolvimento econômico e social. O Conselho, será composto por 33 (trinta e três) membros titulares e suplentes, sendo 29 (vinte e nove) da sociedade civil organizada (entidades de classe) e 04 (quatro) do poder público. 

Também de autoria do Poder Executivo, será apreciado o PLO nº 7/2019 que  autoriza o Município a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul — JUCISRS, o qual tem por objeto a conjugação de esforços que visam dar continuidade à Unidade Desconcentrada da JUCISRS instalada no Município de Bento Gonçalves, na modalidade de Escritório Regional, cujas atividades servem a facilitar e agilizar o processo de constituição de empresas, bem como favorecer sua sustentabilidade no mercado, estimulando o ingresso de novos empreendimentos na economia formal, com a redução de custos e prazos para o empreendedor, e propiciando o desenvolvimento empresarial, geração de emprego e renda.

O PLO nº 12/2019 e o PLO nº 13/2019, ambos de autoria do Poder Executivo, autorizam aberturas de crédito especial, sendo a primeira no valor de R$ 1.000,00, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Administração, e  a segunda, também no valor de R$1.000,00 na unidade orçamentária da Fundação Casa das Artes.

Também será votada, o PLO nº 15/2019, que abre um crédito especial no valor de R$  3.331,89. De acordo com o projeto, esse valor será para abertura de elementos de despesas para contabilização de obrigações patronais.

Na sequência, os vereadores votarão o PLOº 16/2018, que altera e acresce dispositivos na Lei Municipal que estabelece obrigatoriedade e forma de reserva de vagas para estacionamento de veículos de propriedade e utilizados por pessoas idosas.

Ainda em votação, o PLO nº 2/2019, de autoria dos vereadores da Bancada Progressistas, Amarildo Lucatelli, Neri Mazzochin, Rafael Pasqualotto e Volnei Christofoli que inclui no calendário de eventos do município a data comemorativa: Semana do Aviador de 22 à 29 de outubro. 

Também será apreciado o Projeto de Resolução nº 1/2019 de autoria do vereador Agostinho Petrolli, que concede Portaria de Louvor e Agradecimento ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) pela passagem dos 10 anos da Instituição. 

De autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM), será apreciado o PLO nº 3/2019 que institui o Jogo de Bocha como esporte oficial do município de Bento Gonçalves.

E por fim, os Requerimentos de nº 6/2019, nº 7/2019 e nº 8/2019, ambos de autoria parlamentar solicitam o comparecimento na Câmara Municipal, de representante da RGE, durante Sessão Ordinária, para o mesmo preste esclarecimentos sobre a constante falta de energia elétrica e falta de manutenção adequada. O Requerimento nº 6 foi protocolado pelos vereadores Volnei Christofoli, Neri Mazzochin, Paulo Roberto Cavalli - Paco (PTB), o nº 7 pelo vereador Moacir Camerini (PDT) e o nº 8 pelo presidente vereador Rafael Pasqualotto.

Ainda durante a Sessão Ordinária, o secretário municipal de Esportes, Eduardo Virissimo, fará uso da Tribuna para apresentar o calendário de Esportes do município.

A sessão ordinária inicia às 15h no Plenário Fernando Ferrari, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Bento.