Treze pareceres são emitidos nas reuniões de Comissões
As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Bento Gonçalves emitiram treze pareceres a matérias legislativas nas reuniões abertas realizadas no plenário da Casa nesta quarta-feira (2). As matérias com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e parecer das demais comissões competentes agora estão aptas a serem votadas em plenário.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Pareceres favoráveis:
- Emenda nº 8/2018 aditiva ao Projeto de Lei n° 5/2018 que “dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município” de autoria dos vereadores Volnei Christofoli (PP) e Neri Mazzochin(PP) - Relator: vereador Agostinho Petroli(PMDB)
- PLO nº 49/2018 que “autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 51.000,00”, de autoria do Poder Executivo - Relator: vereador Marcos Barbosa (PRB);
- PLC nº 8/2017, propondo alteração nos dispositivos da Lei Complementar n° 183 de 27 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no município de Bento Gonçalves”, de autoria do Poder Executivo – Relator: vereador Agostinho Petroli
- Emenda nº 7/2018, substitutiva ao Projeto de Lei n° 5/2018 que “dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município” de autoria dos vereadores Volnei Christofoli e Neri Mazzochin.
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS
Pareceres favoráveis:
- PLC nº 02/2018 que acresce o inciso VI ao Art. 236 da Lei Complementar Municipal n° 75, de 22 de dezembro de 2004 que "dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências" de autoria do Poder Executivo. Relator: vereador Rafael Pasqualotto (PP)
- PLC nº 03/2018 que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 75, de 22 de dezembro de 2004 que "dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências" de autoria do Poder Executivo. Relator: vereador Marcos Barbosa.
- PLO nº 57/2018 – que “autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 292.500,00 " de autoria do Poder Executivo. Relator: vereador Agostinho Petroli.
- PLO nº 56/2018 – que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano, e institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano" de autoria do Poder Executivo. Relator: vereador Gustavo Sperotto (DEM).
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL
Pareceres favoráveis:
- PLO nº 50/2018, que “cria a Guarda Civil do município de Bento Gonçalves, instituição uniformizada, armada e com hierarquia interna e dá outras providências.", de autoria do Poder Executivo. Relator: vereador Eduardo Virissimo (PP).
- PLO nº 52/2018, que “institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ao Microempreendedor Individual (MEI), à Microempresa (ME) e à Empresa de Pequeno Porte (EPP) no âmbito do município" de autoria do Poder Executivo. Relator: vereador Neri Mazzochin.
- PLC nº 2/2018, que acresce o inciso VI ao Art. 236 da Lei Complementar Municipal n° 75, de 22 de dezembro de 2004 que "dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências" de autoria do Poder Executivo. Relator: Neri Mazzochin.
- PLO nº 47/2018, que “dispõe sobre a criação do programa de valorização e incentivo ao pequeno produtor familiar de vinhos, sucos e produtos coloniais, exceto os produtos de origem animal, no município de Bento Gonçalves" de autoria do Vereador Volnei Christofoli. Relator: vereador Gustavo Sperotto.
-PLO nº 57/2018, que “autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 292.500,00 ", de autoria do Poder Executivo. Relator: vereador Gustavo Sperotto.
Assista à gravação na íntegra das reuniões das comissões no canal do Youtube da TV Câmara Bento.