Três recursos são rejeitados pela Câmara
Três recursos ao arquivamento de projetos foram rejeitados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária dessa quarta-feira (30). Todos foram protocolados pelo vereador Moacir Camerini (PDT) e pediam o reexame dos fundamentos que levaram três propostas do mesmo parlamentar a terem sua tramitação rejeitada pela Presidência da Casa. As matérias foram apreciadas em votação única.
A primeira delas, o Recurso nº 5/2016, referia-se ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 44/2016, que visava autorizar a gratuidade do “acesso no transporte coletivo urbano e nos eventos de cultura, esporte e lazer em Bento Gonçalves às pessoas portadoras de deficiência e seus acompanhantes”. Apenas os vereadores Moacir Camerini, Marlen Pelicioli (PPS) e Neilene Lunelli (PT) manifestaram-se favoráveis ao recurso.
Já o Recurso nº 6/2016 referia-se ao PLO nº 92/2016, que pretendia criar um programa de incentivos ambientais chamado “IPTU verde", através do qual seriam concedidas isenções de até 15% do valor do referido imposto para os contribuintes que implementassem em seus imóveis e terrenos medidas ambientalmente responsáveis. Votaram a favor do recurso somente os vereadores Jocelito Tonietto (PDT), Marlen Pelicioli, Moacir Camerini e Neilene Lunelli.
Por fim, o Recurso nº 8/2016 referia-se ao PLO nº 49/2016, o qual propunha a “obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de enfermagem, enfermeiro ou técnico em enfermagem, nas unidades da rede pública de creches e escolas de educação infantil de Bento Gonçalves”. Os únicos vereadores favoráveis ao recurso foram Jocelito Tonietto, Marlen Pelicioli, Moacir Camerini e Neilene Lunelli.
Os três projetos foram arquivados pela Presidência da Casa ao longo do ano conforme o que determina o parágrafo único do artigo 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. Segundo o texto, “toda a proposição que receber parecer contrário à sua aprovação pela Comissão Técnica Permanente de Constituição e Justiça, pela maioria de seus membros, e pela Assessoria Jurídica do Poder Legislativo, por não atender os princípios constitucionais, será automaticamente arquivada pelo Presidente da Câmara Municipal”.
Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.