Talian pode se tornar idioma co-oficial de Bento
Sete projetos de lei e dois de resolução estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (6), que tem início às 18h. Uma matéria foi enviada pelo Poder Executivo, enquanto as oito restantes são de autoria parlamentar.
A primeira proposta presente na Ordem do Dia é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 85/2016, cujo objetivo é tornar o Talian língua co-oficial de Bento Gonçalves. A proposta deve ser apreciada em segunda e terceira votações. Conforme a justificativa do projeto protocolado pelo Executivo municipal, o idioma foi formado entre o fim do século XIX e o início do século passado, através da fusão entre os diversos dialetos falados pelos imigrantes de diferentes regiões da Itália que chegaram à Serra Gaúcha na época, bem como de palavras de raiz portuguesa e indígena. O Talian, que até hoje se faz presente no cotidiano de habitantes de Bento Gonçalves e região, foi a primeira língua a receber da República Federativa do Brasil o certificado de reconhecimento como "Língua de referência nacional e patrimônio cultural e imaterial do Brasil", em novembro de 2014. Ainda de acordo com o texto, a aprovação da medida permitiria que o idioma fosse ensinado nas escolas, que serviços públicos fossem prestados à população tanto em português quanto em Talian e que a língua fosse preservada por meio da criação de acervos e bancos de dados pelo município.
Em seguida, deve ser apreciado o PLO nº 72/2016, de autoria da vereadora Neilene Lunelli (PT). A proposta, que deve ir a segunda e terceira votações, objetiva criar o projeto “Varal Solidário” em Bento Gonçalves. Segundo a justificativa da proposta, a intenção seria levar parte das roupas arrecadas na Campanha do Agasalho para bairros carentes do município, onde ficariam “expostas em varais para que os moradores pudessem escolher as peças que melhor convêm às suas necessidades”. A ação, que ficaria a cargo do Gabinete da Primeira Dama e da Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, ocorreria em dois períodos do ano: antes do inverno e ao final da primavera, períodos usualmente mais propícios às doações.
Também deve ser apreciado em segundo e terceiro turnos o PLO nº 78/2016, protocolado pelo vereador Vanderlei dos Santos (PP). A proposta pretende alterar o inciso primeiro do artigo oitavo da Lei Municipal nº 5.871/2014, a qual “dispõe sobre a publicidade e propaganda no perímetro urbano do município de Bento Gonçalves e dá outras providências”. A modificação permitiria a instalação de três anúncios, ao invés de somente dois, no trecho da Avenida Osvaldo Aranha situado entre as ruas Refatti e Itaqui. Conforme a justificativa da matéria, a publicidade tem um papel importante em épocas de crise como a atual, “contribuindo para o crescimento dos negócios e atuando como uma força estimuladora para que os consumidores continuem comprando e fazendo a economia girar”.
Já o PLO nº 80/2016, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT), deve ir a primeira votação. A proposta visa criar a Ouvidoria de Saúde da Rede Municipal de Saúde de Bento Gonçalves, a qual teria por finalidade “receber, registrar e classificar as reclamações e sugestões apresentadas verbalmente ou por escrito pelos usuários”. De acordo com a justificativa da matéria, “as informações fornecidas pelos munícipes são essenciais para a detecção dos problemas mais graves na área de saúde, aumentando, com isso, a eficácia das ações governamentais”.
Por sua vez, três projetos de lei protocolados pelo vereador Moisés Scussel Neto (PSDB) que também devem ir a primeira votação pretendem dar nome a vias públicas municipais. O primeiro deles, o PLO nº 81/2016, tem a intenção de denominar como “Rua João Santo Dal'Osbel” um logradouro localizado no Distrito de São Pedro, com acesso pela estrada de São Pedro, até o limite do município. Já o PLO nº 82/2016 visa denominar como “Rua Euclides Angelo Zanetti” outro logradouro localizado no mesmo distrito, também com acesso pela estrada de São Pedro. Finalmente, o PLO nº 83/2016 busca denominar como “Rua Nestor Beninho Nodari” a atual rua A do Loteamento Dona Isabel II, que perpassa os bairros São Roque e Ouro Verde.
Na sequência, os vereadores devem votar, em turno único, o Projeto de Resolução nº 10/2016, de autoria do vereador Leopoldo Benatti “Raquete” (PTB) e subscrito por todos os parlamentares da Casa. A matéria visa conceder Portaria de Louvor e Agradecimento à Associação dos Deficientes Visuais de Bento Gonçalves, “pelos relevantes serviços prestados ao município”, conforme indica a justificativa do projeto.
Por fim, deve ser apreciado, também em votação única, o Projeto de Resolução nº 12/2016, protocolado pelo presidente da Câmara, vereador Valdecir Rubbo (PTB), e subscrito por todos os parlamentares da Casa. A matéria visa conceder Portaria de Louvor e Agradecimento ao Movimento Tradicionalista Gaúcho, “pela passagem de seus 50 anos de história”.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara e pelo Youtube.
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