Sessões seguem nos mesmos dias e horário
Um veto foi acolhido e um projeto de resolução e uma emenda modificativa a projeto foram rejeitados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta quarta-feira (16). Todas as matérias foram apreciadas em votação única.
O Veto nº 5/2016, de autoria do prefeito Guilherme Pasin, foi acolhido por maioria de votos, com as manifestações contrárias dos vereadores Moacir Camerini (PDT) e Neilene Lunelli (PT). A matéria veta integralmente o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2014, protocolado pelo vereador Camerini e aprovado por unanimidade pela Câmara na sessão do dia 21 de setembro deste ano. A proposta estabelecia que o município deveria adotar “medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores nas escolas públicas do município”. Segundo a justificativa do veto, o projeto incorreu em vício de iniciativa, pois a matéria em questão só pode ser regulamentada por lei de autoria do chefe do Poder Executivo municipal.
Em seguida, foi rejeitado, também por maioria de votos, o Projeto de Resolução nº 24/2016, protocolado pela Mesa Diretora da Câmara. Manifestaram-se favoráveis à matéria somente os vereadores Adelino Cainelli (PP), Márcio Pilotti (PSDB), Marcos Barbosa (PRB) e Paulo Roberto Cavalli "Paco" (PTB). A proposta pretendia aditar o Regimento Interno da Casa para alterar o dia e horário de realização das duas sessões ordinárias semanais do Poder Legislativo municipal. Caso a medida fosse aprovada, as reuniões plenárias passariam a ocorrer todas as segundas e terças-feiras, sempre a partir das 14h. Como houve a rejeição, as sessões seguem ocorrendo como hoje: todas as segundas e quartas-feiras, com início às 18h.
Antes de votarem o projeto, os parlamentares ainda rejeitaram, por maioria de votos, a Emenda nº 19/2016, de autoria do vereador Moacir Camerini. A intenção da matéria era modificar a proposta, fazendo com que as sessões ordinárias da Câmara passassem a ocorrer todas as segundas e quintas-feiras, sempre a partir das 18h. Foram favoráveis à emenda apenas os vereadores Moacir Camerini e Neilene Lunelli.
Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.
A segunda sessão ordinária da presente semana, que deveria acontecer na quarta, ocorre excepcionalmente nesta quinta-feira (17), a partir das 15h. A modificação ocorre em virtude do ponto facultativo decretado no feriado prolongado da Proclamação da República. A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.