Reposição de inflação a servidores de Bento deve ser votada na Câmara
Quatro projetos de lei estão na pauta de votação da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, que acontece excepcionalmente nesta quarta-feira (10), a partir das 18h, devido ao ponto facultativo do dia 8, véspera de carnaval, quando a sede do Legislativo estará fechada. Três matérias foram enviadas pelo Poder Executivo e uma é de autoria parlamentar. Todas tramitam em regime de urgência e devem ser apreciadas em votação única.
A primeira proposta presente na Ordem do Dia é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 1/2016, de autoria do Executivo municipal. A proposta pretende reajustar os vencimentos dos servidores municipais de Bento Gonçalves em 2,81%, retroativo ao mês de janeiro, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do quarto trimestre de 2015, a título de reposição da inflação do período.
Em seguida, os vereadores devem apreciar o PLO nº 2/2016, por meio do qual o Poder Executivo solicita a abertura de um crédito especial de R$ 146.250,00 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura. A verba, disponibilizada ao município em conformidade com o programa Prodesa (Projetos de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, será utilizada na aquisição de uma retroescavadeira. O equipamento servirá para realizar a manutenção de estradas não pavimentadas do distrito do Vale dos Vinhedos.
Outro projeto através do qual o Executivo municipal pede a abertura de crédito especial à Câmara é o PLO nº 3/2016. A proposta visa destinar R$ 5.839,04 para a Secretaria de Turismo, a título de devolução de sobras de recursos para a União, referente a contrato de repasse de R$ 150 mil para a elaboração de projeto arquitetônico e de engenharia para implementação do Museu Nacional do Móvel.
Por fim, deve ser votado o PLO nº 160/2015, de autoria do vereador Moacir Camerini (PT). A intenção da proposta é criar o Banco de Ração para Cães e Gatos e instituir o Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gordura e Óleos Vegetais no município. Segundo a justificativa da matéria, “as gorduras e óleos de cozinha arrecadados seriam comercializados para empresas interessadas, e os valores angariados seriam destinados à compra de ração e seu armazenamento no Banco de Ração para Cães e Gatos do município”.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara e pelo Youtube.
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