Reajuste a servidores de Bento é aprovado
Cinco projetos de lei e um de decreto legislativo foram aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira (18). Das seis matérias, três foram enviadas pelo Poder Executivo e três são de autoria parlamentar.
As primeiras propostas aprovadas foram o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 50/2016 e o PLO nº 51/2016. Ambas as propostas, protocoladas pelo Executivo municipal, solicitam a abertura de créditos especiais para o município. A primeira pede a liberação de R$ 120,00 para a Secretaria Municipal de Administração, com a finalidade de pagar despesas de capital referentes ao exercício financeiro de 2015. Já a segunda solicita a autorização de um aporte de R$ 58.808,60 para a Secretaria Geral de Governo do município. A verba será empregada no pagamento do aluguel da Casa dos Conselhos e em locação de mão de obra.
Em seguida, os vereadores aprovaram outro projeto de autoria do Poder Executivo. O PLO nº 52/2016 reajusta os vencimentos dos servidores municipais de Bento Gonçalves em 2,93% a partir do mês de abril, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do primeiro trimestre de 2016, a título de reposição da inflação do período.
Os três projetos enviados pelo Executivo municipal tramitavam em regime de urgência e foram apreciados em votação única.
Na sequência, foram aprovados, em segunda e terceira votações, dois projetos que alteram o nome de vias públicas municipais. Ambos já haviam sido aprovados em primeiro turno na sessão plenária do dia 11 de abril. O PLO nº 42/2016, de autoria do vereador Carlos Pozza (PP), denomina como “Rua Teodolinda Schenato Luchese” a via com acesso pela RS-444 e pela Rua José Luchese, localizada no bairro Barracão, conforme mapa anexado ao projeto. Já o PLO nº 43/2016, protocolado pelo vereador Professor Clemente (PTB), denomina como “Rua João Pellegrino Gugel” a via com acesso pela rua Joaquim Toniollo, localizada em seu lado esquerdo, no bairro Caminhos da Eulália, conforme planta baixa e fotos em anexo ao projeto.
Por fim, os vereadores aprovaram, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2016, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. A proposta, que recebeu um pedido de vista do vereador Moacir Camerini na sessão plenária do dia 4 de abril, aprova as contas do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2007, as quais já haviam recebido pareceres favoráveis do Tribunal de Contas do Estado e da referida comissão. À época, o município era administrado pelo ex-prefeito Alcindo Gabrielli.
Os cinco projetos de lei aprovados seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.
Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.
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