Quatro proposições são aprovadas na Câmara
A Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou quatro proposições e o arquivamento de um projeto de lei na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (6). Das matérias, três foram enviadas pelo Poder Executivo e duas são de autoria parlamentar.
A primeira proposição apreciada foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 29/2017, enviado pelo Executivo municipal. A matéria, aprovada por unanimidade, autoriza o município a celebrar um contrato de comodato com o Rotary Club de Bento Gonçalves. O objetivo do acordo é a disponibilização gratuita, durante cinco anos, de equipamentos médicos e odontológicos da entidade para serem utilizados no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
Em seguida, os vereadores aprovaram por maioria de votos outra matéria de autoria do Poder Executivo. O PLO nº 31/2017 solicitou ao Legislativo autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 40 mil para a Secretaria Municipal de Saúde. A importância será utilizada para custear "a divulgação de ações e campanhas específicas de promoção à saúde", voltadas para temas como alimentação saudável, prática de atividade física e combate ao tabagismo e ao uso de álcool e outras drogas. O único voto contrário ao projeto foi dado pelo vereador Moacir Camerini (PDT).
Como tramitavam em regime de urgência, as duas primeiras matérias seguem agora, após aprovação em turno único, para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.
Já o PLO nº 30/2017, também protocolado pelo Executivo municipal, foi aprovado de forma unânime em primeira votação. A proposição pretende instituir o Serviço Municipal de Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes de Bento Gonçalves. De acordo com a justificativa do projeto, a intenção é adequar o trabalho realizado atualmente no Albergue Municipal às regras estipuladas em resoluções que normatizam os serviços socioassistenciais a nível nacional.
Por sua vez, o PLO nº 27/2017, protocolado pelo vice-presidente da Câmara, vereador Eduardo Virissimo (PP), foi arquivado a pedido do autor da matéria. A proposição tinha por meta instituir o Programa Municipal de Horta Comunitária, mediante o aproveitamento de terrenos ociosos.
Por fim, foi aprovado por unanimidade, em votação única, o Projeto de Resolução nº 4/2017, de autoria do vereador Elvio de Lima (PMDB) e subscrito por todos os demais parlamentares da Casa. A matéria concede a medalha Aristides Bertuol ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Bento Gonçalves (Stimmme), que está completando 50 anos em 2017.
Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.