Protocolado projeto que reduz número de vereadores

Foi protocolado, na tarde desta quarta-feira (4), na Câmara Municipal de Bento Gonçalves, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2016. O objetivo do projeto é reduzir o número de vereadores do município do atual número de 17 para 11 a partir da próxima legislatura (2017-2020).

Para ser aprovada, a proposição precisa do voto favorável de dois terços dos parlamentares em dois turnos de votação, separados por um intervalo de dez dias. Segundo a justificativa do projeto, com a redução do número de vereadores e, consequentemente, da quantidade de assessores, seria alcançada uma economia de R$ 1,7 milhão ao ano na Câmara. 

A proposta, que precisava da assinatura de um terço dos parlamentares para ser apresentada, foi subscrita por dez vereadores: Gilmar Pessutto (PSDB), Jocelito Tonietto (PDT), Leopoldo Benatti “Raquete” (PTB), Márcio Pilotti (PSDB), Marcos Barbosa (PRB), Moacir Camerini (PDT), Moisés Scussel Neto (PSDB), Paulo Roberto Cavalli “Paco” (PTB), Valdemir Marini (PTB) e Vanderlei dos Santos (PP). 

Conforme dita o artigo 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, após a leitura do projeto na próxima sessão plenária da Casa, será aberto o prazo de dez dias para o recebimento de emendas à matéria. Em seguida, a constitucionalidade do mesmo deve ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dentro de cinco dias, prorrogáveis pelo mesmo período. Por fim, caso a proposta não receba nenhum parecer contrário, seguirá para a votação no plenário do parlamento municipal.

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