Plenário aprova quatro projetos de lei

Os quatro projetos de lei, de autoria do poder Executivo que estavam na pauta da Sessão Ordinária dessa segunda-feira (3), foram aprovados pelo plenário. O PLO nº 47/2019 que autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$1.380,00, teve aprovação da maioria dos vereadores, sendo contrários à proposição, os vereadores Agostinho Petroli (MDB), Idasir dos Santos (MDB) e Moacir Camerini (PDT). O recurso servirá para inclusão de elemento de despesa de exercício anterior para pagamento de reequilíbrio financeiro de contrato.

O PLO nº 53/2019  que autoriza o município a abrir um crédito especial no valor de R$ 139.422,51  para inclusão de elementos de despesas dos recursos de destinação à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimentos das finalidades constantes nas respectivas legislações, teve aprovação unânime.

Também foi aprovado por unanimidade, o PLO nº54/2019 autoriza o município a abrir um crédito especial no valor de R$ 372.000,00 para inclusão de elementos de despesas dos recursos destinados a Secretaria Municipal de Saúde, a fim de atender finalidades constantes nas portarias ministeriais.

E por fim, o plenário aprovou, também por unanimidade, o  PLO nº 55/2019 que autoriza o município a abrir um crédito especial no valor de R$ 157.000,00 para cobertura do crédito especial na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Segurança Pública.

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