Plano Municipal de Turismo deve ir a votação na Câmara
Quatro projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (14), que tem início às 18h. Duas matérias foram enviadas pelo Poder Executivo e outras duas são de autoria parlamentar. Todas tramitam em regime de urgência e devem ser apreciadas em votação única.
A primeira proposta prevista na pauta de votação é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 167/2015, protocolado pelo Executivo municipal. O texto pretende instituir o Plano Municipal de Turismo, o qual, segundo a justificativa da matéria, “insere-se como instrumento de planejamento e da gestão do turismo local e busca, a partir da concepção metodológica, o desenvolvimento sustentável e integrado”. Se aprovado, o plano vigorará por quatro anos, a contar de 1º de janeiro de 2015.
Em seguida, os vereadores devem apreciar outra proposição do Poder Executivo, o PLO nº 177/2015. O projeto solicita a liberação de um crédito especial de R$ 50 mil para a Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana. A verba, proveniente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Integrado, será utilizada “para a melhoria das condições dos banheiros no Cemitério Central e para a ampliação da segurança no Cemitério São Roque”, em virtude de destruições e perturbações causadas por vândalos nestes locais.
Por fim, devem ir a votação duas propostas do vereador Carlos Pozza (PP) que tratam da denominação de vias públicas do município. A primeira delas, o PLO nº 179/2015, pretende nomear como “Rua José Luchese” a via de acesso à ERS-444 localizada no bairro Barracão. Já o PLO nº 181/2015 propõe denominar como “Via Trento” o trecho da estrada existente entre a ERS-444 até a Linha 15 da Graciema, no Vale dos Vinhedos. O trecho é uma continuação da já existente Via Trento, que vai até a ERS-444.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara e pelo Youtube.
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