Pauta da sessão desta segunda tem mudanças

A Emenda nº 10/2016, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT), foi acrescentada à pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (18), que tem início às 18h. 

A matéria, que tramita em regime de urgência e deve ser apreciada em votação única, busca modificar o artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 104/2016, protocolado pelo vereador Márcio Pilotti (PSDB), cujo objetivo é transformar a primeira semana de outubro na “Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais” em Bento Gonçalves. A modificação proposta pela emenda visa acrescentar que, na referida semana, seja feita a divulgação da Lei Municipal n° 5.709/2013, a qual estabelece multa e sanções administrativas para quem praticar maus tratos a animais.

As outras quatro matérias previstas na pauta de votação seguem na Ordem do Dia.

A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara e pelo Youtube.

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