Pauta da sessão desta segunda tem mudanças

O Projeto de Lei Ordinária nº 80/2016, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT), foi retirado da pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (6), que tem início às 18h. 

A proposta, que seria apreciada em primeira votação, visava criar a Ouvidoria de Saúde da Rede Municipal de Saúde de Bento Gonçalves, a qual teria por finalidade “receber, registrar e classificar as reclamações e sugestões apresentadas verbalmente ou por escrito pelos usuários”. O projeto foi arquivado pela Presidência da Casa, conforme o que determina o parágrafo único do artigo 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. Segundo o texto, “toda a proposição que receber parecer contrário à sua aprovação pela Comissão Técnica Permanente de Constituição e Justiça, pela maioria de seus membros, e pela Assessoria Jurídica do Poder Legislativo, por não atender os princípios constitucionais, será automaticamente arquivada pelo Presidente da Câmara Municipal”. 

As outras oito matérias previstas na pauta de votação seguem na Ordem do Dia.

A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara e pelo Youtube.

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