Pauta da sessão desta segunda tem mudanças

Dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo foram incluídos na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (27), que tem início às 18h. Ambas as matérias devem ser apreciadas em primeira votação.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 38/2017 solicita autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 321.280,00. Conforme a justificativa da proposição, a verba é necessária para viabilizar a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Tal medida é o objetivo do PLO nº 39/2017. De acordo com a justificativa deste segundo projeto, a nova pasta é necessária para "elaborar e implementar as políticas de segurança pública do município, com ênfase na proteção dos cidadãos, serviços, logradouros e bens públicos, prevenção e repressão da violência". Também é destacado que serão extintos oito cargos em comissão para possibilitar a fundação da secretaria.

As outras cinco matérias previstas na pauta de votação seguem na Ordem do Dia.

A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.