Pauta da sessão desta terça tem mudanças

Um projeto de lei de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT) foiretirado da pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta terça-feira (23), que tem início às 15h. A proposta iria a primeira votação.

O PLO nº 49/2016 propunha a “obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de enfermagem, enfermeiro ou técnico em enfermagem, nas unidades da rede pública de creches e escolas de educação infantil de Bento Gonçalves”.

A proposta foi arquivada pela Presidência da Casa conforme o que determina o parágrafo único do artigo 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. Segundo o texto, “toda a proposição que receber parecer contrário à sua aprovação pela Comissão Técnica Permanente de Constituição e Justiça, pela maioria de seus membros, e pela Assessoria Jurídica do Poder Legislativo, por não atender os princípios constitucionais, será automaticamente arquivada pelo Presidente da Câmara Municipal”. 

As outras cinco matérias previstas na pauta de votação seguem na Ordem do Dia.

A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara e pelo Youtube.