Pauta da sessão desta quarta tem modificações

O Projeto de Lei Ordinária nº 160/2015, de autoria do vereador Moacir Camerini (PT), foi retirado da pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta quarta-feira (10), que tem início às 18h. 

A proposta, que ia a primeira votação, pretendia criar o Banco de Ração para Cães e Gatos e instituir o Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gordura e Óleos Vegetais no município. A proposta foi arquivada pela Presidência da Casa, conforme o que determina o parágrafo único do artigo 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. Segundo o texto, “toda a proposição que receber parecer contrário à sua aprovação pela Comissão Técnica Permanente de Constituição e Justiça, pela maioria de seus membros, e pela Assessoria Jurídica do Poder Legislativo, por não atender os princípios constitucionais, será automaticamente arquivada pelo Presidente da Câmara Municipal”. 

As outras três propostas previstas na pauta de votação seguem na Ordem do Dia.

A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara e pelo Youtube.

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