Pauta da sessão desta quarta tem mudanças
O Projeto de Resolução nº 2/2017 foi incluído na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta quarta-feira (22), que tem início às 18h. A proposta deve ser apreciada em votação única, já que tramita em regime de urgência.
A matéria, de autoria do vereador Elvio de Lima (PMDB) e subscrita por outros 15 parlamentares, pretende conceder a medalha Aristides Bertuol ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Bento Gonçalves (Stimmme), que está completando 50 anos em 2017.
Também foram retirados da Ordem do Dia dois projetos de lei e uma emenda modificativa a projeto. Foi o caso do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 19/2017, protocolado pelo vereador Elvio de Lima. A proposta visava obrigar shopping centers, centros comerciais, salas de cinema e outros locais públicos a possuírem cadeiras especiais destinadas a pessoas obesas, bem como lojas de vestuário a disporem de pelo menos um provador de maiores dimensões.
As outras matérias suprimidas foram o PLO nº 6/2017 e a Emenda nº 1/2017, ambas de autoria do vereador Agostinho Petroli (PMDB). A proposta pretendia autorizar as empresas de ônibus que prestam serviços ao município a parar fora dos pontos de desembarque para permitir a descida de mulheres, idosos e pessoas com deficiência após as 19h, durante o horário normal, e após as 21h, durante o horário de verão. Já a emenda retificava alguns trechos da proposta.
As matérias foram arquivadas pela Presidência da Casa conforme o que determina o parágrafo único do artigo 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. Segundo o texto, “toda a proposição que receber parecer contrário à sua aprovação pela Comissão Técnica Permanente de Constituição e Justiça, pela maioria de seus membros, e pela Assessoria Jurídica do Poder Legislativo, por não atender os princípios constitucionais, será automaticamente arquivada pelo presidente da Câmara Municipal”.
As outras cinco matérias previstas na pauta de votação seguem na Ordem do Dia.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.