Pauta da sessão de hoje tem mudanças

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 70/2017, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT), foi retirado da pauta de votação da Sessão Ordinária desta segunda-feira (29), que tem início às 18h. A matéria tinha o objetivo de denominar "Hospital Público Roberto Lunelli" a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas do bairro Botafogo, em homenagem ao ex-prefeito de Bento Gonçalves falecido no ano passado.

As matérias foram arquivadas pela Presidência da Casa conforme o que determina o parágrafo único do artigo 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. Segundo o texto, “toda a proposição que receber parecer contrário à sua aprovação pela Comissão Técnica Permanente de Constituição e Justiça, pela maioria de seus membros, e pela Assessoria Jurídica do Poder Legislativo, por não atender os princípios constitucionais, será automaticamente arquivada pelo presidente da Câmara Municipal”. Conforme os pareceres apresentados, não foi apresentada toda a documentação necessária para permitir a tramitação do projeto.

As outras duas matérias previstas na pauta de votação seguem na Ordem do Dia.

A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.