Oito projetos na pauta da Ordem do Dia

(Comunicação Social – 11/11/2013) – Retorna a pauta de votação, o Projeto de Lei 132/2013, de origem do Executivo que propõe alteração nos dispositivos da Lei Complementar 75/2004, a qual regulamenta contratações de pessoal por tempo determinado. A proposta teve pedido de vistas do Vereador Moacir Camerini (PT) na Sessão Ordinária do dia 04, aprovada por unanimidade.

De autoria da Mesa Diretora está o Projeto de Lei 74/2013 que adita e acresce parágrafos 1° e 2° ao Artigo 27 da Lei Complementar n° 134/2009. O projeto visa estabelecer que os Gabinetes Parlamentares possam utilizar dois dos seus assessores, ocupantes de cargos em comissão, para exercer suas atividades externamente.

De autoria do Vereador Márcio Pilotti (PMDB), está o Projeto de Lei 75/2013, que adita o anexo da Lei Municipal 5.381, de 01 de novembro de 2011, o qual dispõe sobre o calendário oficial de datas comemorativas do município de Bento Gonçalves, instituindo a Semana Municipal de Ações Integrativas do Homem.

De autoria do Vereador Moisés Scussel (PMDB) está o Projeto de Lei 73/2013 que denomina via pública - Rua Alfredo Casagrande.

O Projeto de Decreto Legislativo 1/2013 também de autoria do Vereador Moisés Scussel, foi retirado da pauta de votação, a pedido do próprio autor.

Também estão na pauta da Ordem do Dia, dois Projetos e uma Emenda modificativa de autoria do Vereador Moacir Camerini (PT). O Projeto de Lei 68/2013 que altera o anexo da Lei Municipal 5.381 de 01 de novembro de 2011, que dispõe sobre o calendário oficial de datas comemorativas do município de Bento Gonçalves. A proposta é incluir no calendário de datas comemorativas no mês de agosto, a Semana da Mobilização Social pela Educação. A Emenda modificativa 108/2013, ao Projeto de Lei n° 69/2013, que altera o anexo 1 da Lei Municipal 5.462 de 04 de maio de 2012 e o Projeto de Lei 69/2013 que altera o anexo 1 da Lei Municipal 5.462 de 04 de maio de 2012, que dispõe sobre o calendário oficial de eventos do município de Bento Gonçalves. Com este projeto, Camerini pretende incluir no calendário, no mês de março, o aniversário do “Moto Grupo Enrolando o Cabo”.

Em 2ª e 3ª votações, o Projeto de Lei 71/2013, de autoria do Vereador Adelino Cainelli (PP), que institui a Torta Tirolesa como doce típico do Distrito de Tuiuty. 

Ainda, durante a Sessão, atendendo pedido do Vereador Moisés Scussel, fará uso da Tribuna o Vice-presidente da Associação Fusca Clube de Bento Gonçalves, Douglas Lucietto.