Oito matérias estão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta segunda

(Imprensa – 30/04/2015) – Cinco projetos de lei e dois de resolução, além de uma emenda modificativa a projeto, estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (4).

A primeira matéria que deve ser discutida pelos vereadores será o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 58/2015, de autoria do Poder Executivo. A proposta autoriza a contratação temporária de 44 professores para a Rede Municipal de Ensino. Segundo a justificativa do texto, a medida terá por meta suprir licenças e aposentadorias de docentes. Os contratos temporários no serviço público municipal podem durar até dez meses, permitida a prorrogação por igual período uma única vez, conforme estabelece o artigo 234 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Bento Gonçalves.

Em seguida, deve ser apreciado o PLO nº 61/2015, também de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a renovar convênio firmado com a Fundação Casa das Artes para a cedência de 20 servidores efetivos e 15 estagiários a esta entidade. De acordo com o projeto, a renovação valeria por um ano a partir de 1º de janeiro de 2015 e tem por objetivo regularizar a situação dos profissionais que atuam na instituição.

Outro projeto de autoria do Poder Executivo presente na pauta de votação é o PLO nº 64/2015, que solicita a abertura de crédito especial de R$ 235.066,22 para o município. Segundo a proposta, a verba, proveniente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Integrado da Secretaria Municipal do Turismo, será utilizada nas obras de restauração de prédios históricos na Rota das Cantinas Históricas do Distrito de Faria Lemos e do Roteiro Turístico Vale do Rio das Antas do Distrito de Tuiuty e para a construção de um pórtico de acesso ao Roteiro Caminhos de Pedra no Distrito de São Pedro.

A última proposta de autoria do Poder Executivo previsto na Ordem do Dia é o PLO nº 65/2015, que autoriza o município a celebrar um convênio com a Associação dos Surdos de Bento Gonçalves com o objetivo de transferir R$ 95.600,00 a esta entidade. Segundo o texto, a importância será utilizada para o custeio de despesas com serviços terceirizados para o transporte de alunos surdos do município que estudam na Escola Estadual Especial de Ensino Médio Helen Keller em Caxias do Sul, tendo em vista que em Bento Gonçalves “não há escolas adaptadas para receber esses alunos”.

Os quatro projetos protocolados pelo Executivo municipal tramitam em regime de urgência e devem ser apreciados pelos vereadores em votação única.

O único projeto de lei de autoria parlamentar previsto na pauta de votação da Sessão Ordinária desta segunda é o PLO nº 48/2015, de autoria do vereador Carlos Pozza (PP), que trata da mudança de nome da “via pública localizada na porção leste da Rua Carlos Dreher Neto, no bairro Vila Nova”, que passaria a se chamar Rua Remígio Schenato. A proposta, aprovada em primeira votação na sessão do dia 27 de abril, irá para segunda e terceira votações.

Após receber um pedido de vistas, aprovado por unanimidade, na sessão do dia 22 de abril, retorna à Ordem do Dia o Projeto de Resolução nº 6/2015, de autoria do vereador Moacir Camerini (PT). O texto tem por objetivo instituir a identificação biométrica para o registro eletrônico do ponto dos servidores efetivos da Câmara. Segundo a justificativa da proposta, a medida visa minimizar o risco de fraudes.

A última matéria prevista na pauta de votação é o Projeto de Resolução nº 7/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O objetivo da proposta é modificar o artigo 146 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, que regulamenta a possibilidade de reforma do próprio regimento. Junto a este texto, os vereadores deverão apreciar uma emenda modificativa ao projeto, de autoria do vereador Moacir Camerini (a Emenda nº 14/2015).

Tanto a emenda como os dois projetos de Resolução devem ser apreciados em uma única votação.

A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, e pelo site da Câmara.