Oito matérias devem ir a votação
Sete projetos de lei e uma emenda modificativa a projeto estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta quarta-feira (22), marcada para as 18h. Cinco das matérias foram enviadas pelo Poder Executivo, enquanto outras três são de autoria parlamentar.
As duas primeiras matérias previstas na pauta de votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 23/2017 e o PLO nº 24/2017, foram protocoladas pelo Executivo municipal e solicitam a abertura de créditos especiais de R$ 35.868,43 e R$ 142.676,00, respectivamente, para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social. Segundo a justificativa das propostas, que tramitam em regime de urgência e devem ser apreciadas em votação única, a abertura dos créditos é necessária para que os valores pactuados através de termos de concessão de patrocínio firmados entre a Companhia Energética Rio das Antas e o Conselho Municipal do Idoso (Comui) possam ser utilizados para financiar projetos sociais no município.
Outra matéria que tramita em regime de urgência e deve ser votada em turno único é o PLO nº 19/2017, de autoria do vereador Elvio de Lima (PMDB). A proposta visa obrigar shopping centers, centros comerciais, salas de cinema e outros locais públicos a possuírem cadeiras especiais destinadas a pessoas obesas, bem como lojas de vestuário a disporem de pelo menos um provador de maiores dimensões. De acordo com a justificativa do projeto, "tal medida não visa incentivar a obesidade ou que as
pessoas permaneçam obesas, e sim possibilitar uma melhor inserção na sociedade de pessoas que se encontram nessa situação".
Todas as demais proposições presentes na Ordem do Dia devem ir a primeira votação, como três matérias através das quais o Poder Executivo pede autorização para a abertura de créditos especiais ao Poder Legislativo. Na primeira delas, o PLO nº 20/2017, é solicitada autorização para a abertura de um crédito de R$ 44.210,36 para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com a finalidade da construção de banheiros públicos na Praça Achyles Mincarone, situada no bairro São Bento.
Já o PLO nº 21/2017 pede a liberação de R$ 1.073,90 para a Secretaria Municipal de Finanças. A verba é necessária para o pagamento de despesas realizadas pela Pasta com telefonia e energia elétrica ainda no final de 2016. Finalmente, por meio do PLO nº 25/2017 é solicitada a abertura de um crédito de R$ 47.950,30 para a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer. A importância será utilizada no pagamento de despesas realizadas em anos anteriores com a empresa responsável pela medição para a construção da Praça de Esporte e da Cultura.
O último projeto que deve ir a votação é o PLO nº 6/2017, protocolado pelo vereador Agostinho Petroli (PMDB). A proposta pretende autorizar as empresas de ônibus que prestam serviços ao município a parar fora dos pontos de desembarque para permitir a descida de mulheres, idosos e pessoas com deficiência após as 19h, durante o horário normal, e após as 21h, durante o horário de verão. Conforme a justifica da proposição, sua meta é "minimizar a exposição da população a violências de qualquer origem, beneficiando assim os moradores". Antes de apreciarem o projeto, os vereadores devem votar a Emenda nº 1/2017, também de autoria do vereador Petroli, que retifica alguns trechos da proposta.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.