Vereadores aprovam projeto que institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência

(Comunicação Social – 23/10/2012) - Foi aprovado por unanimidade de votos, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária 31/2012, de autoria do Vereador Neri Mazzochin (DEM), que institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência. Uma emenda relativa ao projeto, também de autoria do Vereador Mazzochin, foi votada e aprovada.

Os Vereadores ainda aprovaram em segunda e terceira votações, o Projeto de Lei Ordinária 90/2012, de origem do Poder Executivo, que altera a redação da Lei Nº 5.438, sobre o pagamento da gratificação por atendimento de alunos portadores de necessidades especiais.

Já o Projeto de Lei Ordinária 92/2012, de origem do Poder Executivo, teve pedido de vistas do Vereador Aírton Luiz Minúsculi (PT). O projeto autoriza o Poder Executivo a ceder um servidor público para o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA).

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