NOTA OFICIAL - Câmara presta esclarecimentos à comunidade
Diferentemente do que foi noticiado na página 5 do Jornal Gazeta da sexta-feira (27/05), na nota intitulada “Rubbo não responde”, a Câmara de Vereadores informa que o Poder Legislativo nunca se furtou a responder qualquer questionamento oficial feito pelos órgãos de imprensa, justamente por acreditar que, assim como os vereadores, a mídia também representa os interesses da comunidade bento-gonçalvense.
A Câmara de Vereadores salienta que as alegações feitas por referido órgão não condizem com a verdade. O Poder Legislativo, através de sua Assessoria de Imprensa, recebeu o e-mail com os questionamentos referidos pela “matéria” às 15h31 de quarta-feira (25/05) e a resposta foi encaminhada ao referido órgão às 16h32 do mesmo dia, conforme registros eletrônicos comprovam.
Sabendo que a circulação do jornal ocorreu apenas na sexta-feira (27/05), a empresa teve mais de 24h para acessar o e-mail e incluir as respostas dadas em sua edição, ou mesmo para questionar o não recebimento das mesmas. Enfatizamos ainda que o Jornal Gazeta possui o contato telefônico do Coordenador de Comunicação da Câmara e que em nenhum momento houve qualquer questionamento sobre o não recebimento das referidas respostas.
Esclarecemos também que na segunda-feira (30/05), a Câmara de Vereadores tentou, por diversas oportunidades, contato telefônico com o jornalista Euclides Bitelo, autor dos questionamentos, e que o mesmo afirmou não poder atender o telefone alegando “estar muito ocupado”. Diante de tal postura, outro e-mail foi encaminhado para o endereço eletrônico do referido jornalista, solicitando uma retratação do Jornal Gazeta e a publicação do questionário respondido ainda na semana anterior. Contudo, em nenhuma das edições posteriores - terça-feira (31/05), sexta-feira (03/06), terça-feira (07/06), sexta-feira (10/06) - houve qualquer menção ao ocorrido.
O Poder Legislativo ainda esclarece que não eram apenas quatro, mas sim cinco perguntas enviadas pelo órgão que foram respondidas no prazo de uma hora.
A Câmara de Vereadores recebeu, do Tribunal de Contas do Estado, nos anos de 2014 e 2015, o prêmio Transparência na Internet, por cumprir uma série de requisitos acima daqueles elencados como obrigação de qualquer órgão público na Lei de Transparência. No último ano, inclusive, foi eleito a Câmara mais transparente do interior do Estado. Prezando por esta transparência, as respostas encaminhadas ao referido órgão de imprensa seguem abaixo:
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1 - EXISTE ALGO SENDO FEITO PARA DIMINUIR O GASTO COM PESSOAL NA CÂMARA?
No final de 2014 houve restruturação e reclassificação de cargos e salários dos servidores do Poder Legislativo. Com isso houve a extinção das oito bancadas dos partidos. Cada bancada contava com 2 servidores.
Até esta reestruturação, cada parlamentar poderia contratar até três assessores. O gasto com os gabinetes chegavam a R$ 19 mil mensais. Agora, sem as bancadas, cada gabinete conta com um
coordenador e mais dois assessores parlamentares ou um coordenador e mais três auxiliares parlamentares. O gasto por gabinete não ultrapassa os R$ 15 mil.
2 - COMO É FEITO O CONTROLE DAS DIÁRIAS UTILIZADAS E QUAL O CRITÉRIO PARA APROVAR OU NÃO A VIAGEM DE UM VEREADOR OU DE UM FUNCIONÁRIO CONCURSADO OU CC DA CÂMARA?
Todos os pedidos de diária são submetidos a discussão e votação em plenário. A Mesa Diretora delibera a partir do voto de todos os vereadores.
3 - SOBRE UMA DIMINUIÇÃO NO NÚMERO DE CC´S E DE FG´S, EXISTE ALGO SENDO PENSADO NESTE SENTIDO?
Do orçamento disponibilizado para a Câmara em 2015, de R$ 14,358 milhões, foram devolvidos ao final do ano mais de R$ 4 milhões ao Poder Executivo. Esta economia só foi possível devido à
reestruturação de cargos e salários promovido ao final de 2014. Esta medida, somada à economia em outras áreas, como manutenção de serviços da Câmara, telefonia e internet, investimentos em
publicidade, além da diminuição dos gastos com diárias, fizeram com que a economia chegasse a este patamar.
Atualmente, a Câmara de Vereadores prevê a utilização de apenas 4% dos 6% do orçamento municipal a que tem direito.
4 - EXISTE A POSSIBILIDADE DA DIMINUIÇÃO DOS SALÁRIOS DOS VEREADORES OU DA DIMINUIÇÃO NO NÚMERO DE PARLAMENTARES SEREM VOTADOS AINDA ESTE ANO? SE SIM, QUANDO ENTRA EM VIGOR?
O que nós temos em tramitação na casa de projetos de Lei ou Emendas à Lei Orgânica, é essa: http://sapl.camarabento.rs.gov.br/sapl_documentos/materia/11711_texto_integral, dos vereadores. Esse projeto já foi lido em plenário e nesta semana se encerrou o prazo para apresentação de emendas.
Além disso, temos o Requerimento feito por outros três Vereadores e aprovado em plenário:
http://sapl.camarabento.rs.gov.br/sapl_documentos/materia/11755_texto_integral.
Conforme os projetos forem avançando na tramitação, a Mesa Diretora deve tomar as decisões cabíveis.
5 - O USO DE DIÁRIAS POR PARTE DO VEREADOR SCUSSEL PARA IR À ITÁLIA VOLTARÁ PARA A PAUTA, OU O ASSUNTO ESTÁ ENCERRADO?
A retirada do projeto de resolução foi aprovada de forma unânime pelo Plenário na última segunda-feira. A partir desta decisão tomada por todos os vereadores, o projeto foi retirado e não deve retornar à pauta.
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Por fim, a Câmara de Vereadores reafirma seu compromisso com a verdade e com a transparência ao publicar também, juntamente com esta nota, a imagem que comprova o encaminhamento do e-mail no horário já referido. Esta Casa Legislativa lamenta ainda que três edições do referido jornal tenham passado desde o esclarecimento dos fatos sem que o referido meio de comunicação tenha publicado qualquer retratação ao equívoco ocorrido na edição do dia 25 de maio.