Manutenção de salários de prefeito, vice, secretários e vereadores deve ser apreciada
Quatro projetos de lei e três de resolução estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (4), que tem início às 18h. Duas matérias foram enviadas pelo Poder Executivo, enquanto as cinco restantes são de autoria parlamentar. Todas devem ser apreciadas em votação única, sendo que os quatro projetos de lei tramitam em regime de urgência.
A primeira proposta presente na Ordem do Dia é o Projeto de Lei Ordinária nº 97/2016, protocolado pelo Executivo municipal. O texto dispõe sobre a regulamentação da transferência do direito de construir e dá outras providências. O projeto volta a ser apreciado em plenário após receber um pedido de vista da vereadora Neilene Lunelli (PT) na sessão do dia 27 de junho.
Já o PLO nº 100/2016, também enviado pelo Poder Executivo. O texto visa desafetar uma área verde do município localizada no Loteamento Santa Marta. O terreno de 2.700 metros quadrados conta com uma ocupação populacional irregular já consolidada. Segundo a justificativa da proposta, “a regularização fundiária ocorre quando o município reconhece o direito de moradia e garante a posse aos ocupantes de áreas irregulares, que passam a ter o direito sobre o terreno”.
Em seguida, os vereadores devem apreciar o PLO nº 93/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O texto pretende fixar os subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Bento Gonçalves para o mandato que se inicia em 2017 e se encerra em 2020. De acordo com a proposta, os valores seriam idênticos aos atuais, quais sejam: R$ 18.577,22 para o prefeito, R$ 13.004,05 para o vice-prefeito e R$ 9.288,61 para os secretários municipais.
Na sequência, deve ser votado o PLO nº 94/2016, também protocolado pela Mesa Diretora da Casa. O projeto objetiva fixar os subsídios mensais dos vereadores de Bento Gonçalves para a legislatura que se inicia em 2017 e se encerra em 2020. De acordo com a proposta, o valor também seria idêntico ao atual, ou seja, de R$ 9.288,61 – o mesmo recebido por um secretário municipal.
Já o Projeto de Resolução nº 18/2016, protocolado pelo vereador Valdecir Rubbo (PTB) e subscrito por todos os parlamentares da Casa, visa conceder a Medalha do Mérito Cultural Oscar Bertholdo ao Grupo Terno de Reis Estrela D'Alva, “pelos anos de comprometimento com a cultura e as tradições em nosso município”.
Por sua vez, o Projeto de Resolução nº 19/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara e subscrito por todos os parlamentares da Casa, visa conceder Portaria de Louvor e Agradecimento à Empresa de Transportes Cristofoli, “pelos quarenta anos de atuação em Bento Gonçalves”.
Por fim, deve ser apreciado em plenário o Projeto de Resolução nº 20/2016. A proposição, protocolada pelo vereador Paulo Roberto Cavalli “Paco” (PTB) e subscrita por todos os parlamentares da Casa, visa conceder Portaria de Louvor e Agradecimento à Escola Estadual de Ensino Fundamental Professor Ângelo Chiamolera, “pelos relevantes serviços prestados à comunidade bento-gonçalvense”.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara e pelo Youtube.
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