Liberação de verbas na Saúde deve ser votada
Nove projetos de lei e um de resolução estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (23), que tem início às 18h. As cinco primeiras matérias, que tramitam em regime de urgência e devem ser apreciadas em votação única, foram enviadas pelo Poder Executivo e solicitam a abertura de créditos especiais para o município. Já as cinco restantes são de autoria parlamentar.
A primeira proposta presente na Ordem do Dia é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 73/2016, que pede a liberação de R$ 2 mil para a Secretaria Municipal de Saúde. A verba deve ser utilizada como premiação cultural do concurso para escolha do nome da mascote do Projeto Posse Responsável de Animais de Estimação, uma iniciativa voltada “para a conscientização em torno da posse de animais de estimação e para a adoção de atitudes responsáveis”. De acordo com o texto, somente alunos do 3º ano do ensino fundamental das escolas municipais de Bento Gonçalves poderão participar do concurso.
Na sequência, os vereadores devem apreciar o PLO nº 74/2016 e o PLO nº 75/2016. Ambos solicitam a abertura de créditos especiais também para a Secretaria Municipal de Saúde. As importâncias, de R$ 549,25 e R$ 100 mil, respectivamente, devem ser utilizadas na remuneração dos agentes comunitários de saúde contratados pelo município por tempo determinado, de acordo com o estabelecido no Processo Seletivo Simplificado nº 6/2016.
Já através do PLO nº 76/2016, o Poder Executivo pede a liberação de R$ 5 mil para a mesma Secretaria Municipal de Saúde. A verba deve ser utilizada no pagamento da instalação de aparelhos de ar condicionado em unidades de saúde do município, adquiridos por meio de uma emenda parlamentar do ex-deputado federal Vieira da Cunha (PDT), anexa ao projeto.
Por sua vez, o PLO nº 77/2016 solicita a abertura de um crédito especial de R$ 93.328,51 para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. A importância deve ser utilizada para a restituição do saldo remanescente de um contrato de repasse firmado entre a Caixa Econômica Federal e o município, o qual teve como finalidade a elaboração do Plano de Coleta Seletiva de Bento Gonçalves.
A primeira matéria de autoria parlamentar presente na Ordem do Dia é o PLO nº 40/2016, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT). A proposta, aprovada em primeira votação na sessão do dia 16 de maio, deve ser apreciada em segundo e terceiro turnos. A meta do projeto é estabelecer "a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo município de Bento Gonçalves e pela Câmara de Vereadores para os doadores de sangue e medula óssea". No caso dos doadores de sangue, o projeto detalha que teriam direito ao benefício aqueles que realizam, no mínimo, três doações por ano. De acordo com a justificativa da matéria, a intenção é "expandir de forma consistente e sistemática o número de doadores para atender à demanda crescente por parte de pacientes".
Em seguida, deve ser votado, em primeiro turno, o PLO nº 66/2016, protocolado pela vereadora Marlen Pelicioli (PPS). A proposta visa denominar como “Rua Benigno Orlando Panno” a atual rua A do Loteamento San Marino III, no bairro Universitário.
Por sua vez, o PLO nº 68/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, pede a revogação da Lei Municipal nº 5.460/2012, que denomina como “Praça Fioravante Antônio Sonza” o espaço público localizado entre as ruas Olímpio Valduga e João Lorenzini, no bairro Universitário. Segundo a justificativa do projeto, que deve ir a primeira votação, a medida deve ser tomada pois a mesma praça já havia recebido idêntica denominação por meio de uma norma mais antiga, a saber, a Lei Municipal nº 3.656/2004. A aprovação da proposta colaboraria, portanto, para dissipar dúvidas de cidadãos e historiadores interessados nas bases legais dos diplomas que denominam bens públicos do município.
Outra matéria que trata de assunto semelhante é o PLO nº 69/2016, protocolado pelo presidente da Câmara, vereador Valdecir Rubbo (PTB). A proposta, que também deve ser apreciada em primeiro turno, pretende revogar o item 17 do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.551/1988, que denominou como “Rua Nestor Ângelo Arioli” a antiga rua F do Loteamento Parque Residencial Vêneto. O motivo apresentado na justificativa da matéria é que tal via não mais existe, já que a área onde a mesma estava situada foi permutada pelo município com a SCA Indústria de Móveis Ltda. por meio da Lei Municipal nº 4.352/2008. Dessa forma, a aprovação da proposta permitiria que o nome de Nestor Ângelo Arioli ficasse novamente disponível para denominar outra via pública municipal.
Por fim, os vereadores devem apreciar, em turno único, o Projeto de Resolução nº 11/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A proposta visa conceder licença e autorizar a concessão de diárias ao vereador Moisés Scussel Neto (PSDB) para viagem à Província de Belluno, na Itália, entre os próximos dias 15 e 27 de junho. O parlamentar deve representar o Poder Legislativo municipal na comitiva da Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales (Amturvales) que irá firmar a renovação do tratado de cidades irmãs entre a italiana Trichiana e a brasileira Dois Lajeados. A Delegação composta de 30 pessoas, de vários Municípios da Região do Vale Taquari e da Serra Gaúcha, terá também como objetivo a viabilização de novos projetos e conhecer inúmeros setores produtivos.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara e pelo Youtube.
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