Lei Orçamentária Anual já tramita na Câmara

(Comunicação Social – 12/11/2013) – O Projeto de Lei nº 133/2013, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), foi lido na Sessão Ordinária de segunda-feira, 11. O Projeto tramita na Câmara de Vereadores desde o dia 08 de novembro.

O Projeto será discutido nas Sessões Ordinárias dos dias 18 e 25. O prazo final para a apresentação de emendas é o dia 28. No mesmo dia será realizada uma Audiência Pública no Plenário Fernando Ferrari.

A Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento tem prazo até quarta-feira, 13, para entregar seu parecer. O prazo pode ser prorrogado por cinco dias.

A votação da LOA deverá ocorrer em duas Sessões Extraordinárias no dia 04 de dezembro.