Legislativo e Executivo prestam contas
(Comunicação Social – 01/03/2013) – A Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo Vereador Marcos Barbosa (PRB), conduziu os trabalhos da audiência pública para prestação de contas dos poderes Executivo e Legislativo. O ato ocorreu na tarde de quinta-feira, 01, no Plenário Fernando Ferrari, cumprindo com a lei de responsabilidade fiscal.
A prestação de contas foi referente ao 3º quadrimestre de 2012. Representando o Poder Executivo, a prestação de contas foi feita pelo Secretário Municipal de Finanças, Marcos Fracalossi.
Legislativo
Por parte do Poder Legislativo, os números foram apresentados pelo técnico em contabilidade pública Juliano Consoli. As despesas com pessoal nos últimos 12 meses somam R$ 5.469.764,75. Receita corrente líquida no município nos últimos 12 meses R$ 233.452.263,28. O percentual da despesa sobre a receita corrente líquida ficou em 2,34%.
No que se refere aos gastos totais do Legislativo nos últimos 12 meses, os dados são os seguintes:
- Gastos totais do legislativo - R$ 7.267.320,80
- Receita efetivamente realizada no exercício anterior - R$ 175.261.817,77
De acordo com o Artigo 29-A, Incisos I a VI da Constituição Federal, o limite de Gastos Totais do Poder Legislativo de Bento Gonçalves é de 6% sobre a Receita Efetivamente Realizada no Exercício Anterior. Desta forma, o Poder Legislativo encontra-se dentro da referida limitação, inclusive no que se refere aos gastos com folha de pagamento.
Todos os dados referentes à Receita do Município e Imposto de Renda do Legislativo que fazem parte desta prestação de contas foram fornecidos pela Secretaria de Finanças do Município. Os demais dados foram extraídos da movimentação contábil do Poder Legislativo.
As informações desta prestação de contas do Poder Legislativo, estão disponíveis no site www.camarabento.rs.gov.br.