LDO 2015

(Comunicação Social – 10/10/2014) – O Projeto de Lei Ordinária nº 118/2014 de autoria do Poder Executivo, foi entregue e protocolado na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, no dia 07 de outubro.

Conforme a programação divulgada na quinta-feira, 09, pela Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento, o prazo para emissão do parecer por parte da Comissão, é dia 17 de outubro. Este prazo pode ser prorrogado por mais cinco dias, conforme inciso I do Artigo 130 do Regimento Interno da Câmara. Ainda de acordo com o Artigo 130 em seu inciso II, será aberto espaço para discussão da LDO por duas Sessões Ordinárias, ou seja, nos dias 20 e 27 de outubro.

O prazo final para apresentação de Emendas Parlamentares, é até as 11 horas do dia 24 de outubro. A Audiência Pública está marcada para as 16 horas do dia 29 de outubro.

O Departamento Jurídico, Econômico e a Comissão, tem até as 10 horas do dia 30 de outubro, para apresentar parecer. O Projeto de Lei da LDO, será apreciado e votado pelos Vereadores em duas Sessões Extraordinárias, que estão marcadas para as 14h e 17 horas do dia 31 de outubro.

O Projeto está disponível para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), através do link:http://sapl.camarabento.rs.gov.br/sapl/sapl_documento