Executivo e Legislativo prestam contas em audiência pública
Os poderes Executivo e Legislativo do município de Bento Gonçalves prestaram contas, na manhã desta sexta-feira (26), em audiência pública realizada no plenário da Câmara de Vereadores. Na reunião, promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, foram apresentados os relatórios financeiros referentes ao ano de 2015.
De acordo com o técnico em contabilidade pública da Câmara Municipal, Juliano Consoli, que apresentou as contas do Poder Legislativo, a receita corrente líquida do município em 2015 foi de R$ 284.460.415,74, enquanto a despesa líquida da Casa com pessoal foi de R$ 7.790.761,60. Já os gastos totais do Poder Legislativo ficaram em R$ 10.238.149,60, sendo que R$ 9.120.318,88 foram em despesas com folha de pagamento. A receita efetivamente realizada pelo município em 2014, que serve como base de cálculo para os limites que devem ser respeitados por tais despesas, foi de R$ 239.245.664,01.
Além disso, houve, no ano passado, a devolução, pela Casa, de R$ 4.116.590,24 ao Poder Executivo, em virtude da economia propiciada por diversas medidas de contenção de gastos adotadas pelo Legislativo ao longo de 2015. Consoli também frisou que todos os limites estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal foram respeitados pela Câmara no exercício financeiro em questão.
O servidor do Legislativo municipal também aproveitou o ensejo para esclarecer a irregularidade recentemente apontada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) em sua aprovação, com ressalvas, das contas da Câmara referentes ao exercício financeiro de 2013. Segundo ele, o apontamento, de que as despesas com folha de pagamento da Casa teriam ultrapassado o limite legal de 70% dos gastos totais da instituição no período, deve-se ao fato de que o valor da receita efetivamente realizada do município em 2012 informado pelo Poder Executivo, que serviu de base para o cálculo, estava equivocado. Ainda cabe recurso da Câmara à ressalva feita pela corte.
Já as contas do Poder Executivo foram apresentadas pelo secretário municipal de Finanças, Marcos Fracalossi. Segundo ele, o resultado nominal das contas municipais de 2015, que corresponde à sobra de recursos financeiros considerando o pagamento de todas as dívidas municipais, foi de R$ 34.932.481,04, o que indica que o município dispõe de meios para pagar débitos e diminuir seu endividamento. Já o resultado primário, definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar juros e pagamentos de dívidas, foi de R$ 12.806.449,19, indicando que o município arrecadou mais do que gastou.
Quanto às despesas do Executivo, elas totalizaram R$ 309.582.570,98 em 2015, sendo 30,38% do montante destinado à Secretaria Municipal de Saúde e 26,93% à Secretaria Municipal de Educação – as duas pastas que mais consumiram recursos municipais no ano, como de praxe. Por fim, o total das despesas líquidas com pessoal da Prefeitura em 2015 foi de R$ 107.078.779,49, valor que corresponde a 37,64% da receita corrente líquida do município. Com isso, o Executivo cumpriu os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal neste quesito.
Fracalossi ainda chamou a atenção para a disparidade entre a previsão e a efetiva realização de receitas do município em 2015 – enquanto a primeira era de R$ 350.718.551,29, o valor que efetivamente acabou se concretizando foi de R$ 331.772.688,02, o que corresponde a 94,6% do previsto. Conforme o secretário, isso se deveu ao difícil cenário econômico a nível nacional, o qual levou a uma redução significativa nos repasses de recursos dos governos federal e estadual. Como exemplo, ele citou a falta de 81,75% dos repasses previstos em convênios com a União – um montante de quase R$ 20 milhões – e o não recebimento de quase R$ 6 milhões previstos em repasses estaduais para a área da saúde pública. Para ele, o cenário de dificuldade deve persistir em 2016, com as remessas de verbas sendo realizadas em valores muito abaixo dos originalmente prometidos pela União e pelo Estado.
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