Dois pedidos de abertura de crédito especial serão votados nesta segunda
(Imprensa – 13/08/2015) – Dois projetos de lei e um de resolução estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (17), que tem início às 18h. Duas matérias foram protocoladas pelo Poder Executivo e uma é de autoria parlamentar.
A primeira proposição presente na Ordem do Dia é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 112/2015, de autoria do Executivo municipal. A proposta solicita a abertura de crédito especial de R$ 69.943,34 para o município. Segundo a justificativa do texto, a importância será utilizada na manutenção das redes de abastecimento de água do município.
O PLO nº 113/2015, outro projeto protocolado pelo Poder Executivo, também solicita a abertura de crédito especial para o município, no valor de R$ 289.998,68. De acordo com a justificativa da proposta, a quantia servirá para custear obras de saneamento no bairro Municipal, executadas em parceria com a União por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Ambos os projetos de autoria do Poder Executivo tramitam em regime de urgência e devem ser apreciados em votação única.
Por fim, os vereadores deverão apreciar o Projeto de Resolução nº 24/2015, de autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Gilmar Pessutto (PSDB), e subscrito por todos os parlamentares da Casa. A proposta, que deve ser votada em turno único, visa conceder Portaria de Louvor e Agradecimento ao Sindilojas, “pelos 40 anos de atividades realizadas sempre com competência, excelentes iniciativas e seriedade em seu trabalho”.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, e pelo site da Câmara.
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