Serão votadas 11 matérias na Ordem do Dia

por Assessoria de Imprensa publicado 14/02/2018 10h40, última modificação 14/02/2018 10h41
Sessão Ordinária acontece às 15h dessa quarta-feira (14)

Dois vetos, oito recursos ao arquivamento de projeto e um requerimento estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, que acontece às 15h dessa quarta-feira (14). Das 11 matérias da Ordem do Dia, nove são de autoria parlamentar e duas foram enviadas pelo Poder Executivo.

A primeira matéria que deve ser apreciada é o Veto nº 1/2018de autoria do Executivo municipal, ao Projeto de Lei n° 237/2017. A proposição visa acrescentar dispositivo na Lei Municipal nº 2.499, que dispõe sobre o parcelamento do solo e a implantação de condomínios por unidades autônomas para fins urbanos.

Já o Veto nº 2/2018, de autoria do Executivo municipal, ao Projeto de Lei n° 228/2017, que visa alterar o dispositivo da Lei Municipal nº 6.153, que dispõe sobre a regulamentação da transferência do direito de construir e da outras providências.

Em seguida, devem ser votado o Recursos nº 8/2017por meio do qual o vereador Moacir Camerini (PDT) pede reexame dos fundamentos que levaram o arquivamento do  Projeto de Lei Ordinária nº 106/2017, também de sua autoria. O projeto dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no município de Bento Gonçalves.

O Recurso nº 10/2017, também de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT), ao arquivamento do Projeto de Lei n° 133/2017, de sua autoria. A proposição dispõe sobre a criação da ouvidoria de saúde na rede municipal.

O Recurso nº 11/2017, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT), ao ao arquivamento do Projeto de Lei n° 147/2017, de autoria do mesmo. A proposição cria o banco de ração e utensílios para animais no município de Bento Gonçalves.

O Recurso nº 12/2017, autoria do vereador Moacir Camerini (PDT), ao arquivamento do Projeto de Lei n° 134/2017. A proposição visa autorizar o livre acesso no transporte coletivo urbano e nos eventos de cultura, esporte e lazer do município, às pessoas portadoras de deficiência e seus acompanhantes.

O Recurso nº 13/2017, ao arquivamento do Projeto de Lei n° 187/2017, ambos de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT). O projeto dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais.

O Recurso nº 14/2017, ao arquivamento do Projeto de Lei n° 159/2017, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT). A proposição dispõe sobre a manutenção de um profissional da área de enfermagem nas creches e escolas de educação infantil da rede pública. 

O Recurso 15/2017autoria do vereador Moacir Camerini (PDT),  ao arquivamento do Projeto de Lei n° 154/2017, também de sua autoria. O projeto estabelece medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores nas escolas públicas do município.

O Recurso 16/2017, ao arquivamento do Projeto de Lei n° 148/2017, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT). A proposta dispõe sobre a criação do programa de incentivos ambientais intitulado 'IPTU Verde' no município de Bento Gonçalves.

Os parlamentares devem votar ainda o Requerimento nº 1/2018, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM). A matéria pretende modificar dispositivos da Lei Municipal nº 5.877/2014, que dispõe sobre o quadro de servidores do Poder Legislativo municipal.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.