Dois Projetos tem Pedido de Vistas

(Comunicação Social – 18/03/2014) – Dos 13 Projetos que estavam na Pauta de votação da Sessão Ordinária do dia 17 de março, dois tiveram pedidos de vistas e 11 foram aprovados. Durante a Sessão também foram aprovadas mais de 30 matérias, entre Indicações, Requerimentos e uma Moção.

Foram aprovados por unanimidade de votos:

Projeto de Lei Ordinária 19/2014, que autoriza o município a abrir um crédito especial de R$ 450 mil na unidade orçamentária da Secretaria de Habitação e Assistência Social referente ao Programa Cozinha Comunitária.

Projeto de Lei Ordinária 23/2014, que autoriza o município a abrir um crédito especial de R$ 50 mil na unidade orçamentária da Câmara de Vereadores e servirá para pagamento de despesas de capital referente a manutenção do Poder Legislativo.

Projeto de Lei Ordinária 25/2014, que autoriza o município a abrir um crédito especial de R$ 612.767,13 para as obras da Escola de São Roque.

Projeto de Lei Ordinária 30/2014, que autoriza o município a abrir um crédito especial de R$ 19.800,00 na unidade orçamentária da Secretaria de Habitação e Assistência Social.

Projeto de Lei Ordinária 34/2014, que autoriza o município a abrir um crédito especial de R$ 529.573,53, na unidade orçamentária da Fundação Casa das Artes, referente ao projeto de restauração do Museu do Imigrante.

Projeto de Lei Ordinária 35/2014, que firma convênio entre os Poderes Executivo e Legislativo para cedência de servidora.

Projeto de Lei Ordinária 33/2014, que autoriza o município a abrir um crédito especial de R$ 110 mil na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Projeto de Lei Ordinária 38/2014, que autoriza o município a abrir um crédito especial de R$ 123.135,65, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Turismo para a aquisição de equipamentos de academia e fisioterapia que integram o projeto de Melhorias no Estádio Montanha

dos Vinhedos.

Projeto de Resolução 7/2014, que concede Licença ao Vereador Mosés Scussel (PMDB), para viagem a Brasília.

Dois Projetos foram aprovados com voto contrário do Vereador Moacir Camerini (PT):

Projeto de Lei Ordinária 36/2014, que autoriza o município a abrir um crédito especial de R$ 420.343,14, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, para pagamentos de despesas referentes ao ano de 2012.

Projeto de Lei Ordinária 37/2014, que autoriza o município a abrir um crédito especial de R$ 126.159,28, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, em virtude da necessidade de repassar os valores referentes aos recursos do FUNDEB e do Salário Educação, repassados a este Município no ano de 2013, ao Município de Pinto Bandeira.

Já o Projeto de Lei Ordinária 26/2014, dispões sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do município teve Pedido de Vistas do Vereador Moacir Camerini. Também teve Pedido de Vistas, mas da Vereadora marlen Peliciolli (PPS), o Projeto de Lei Ordinária 32/2014, que autoriza o município a abrir um crédito especial de R$ 234.500,00 na unidade orçamentária da Secretaria de Habitação e Assistência Social.