Dois Projetos são retirados

(Comunicação Social – 03/12/2013) – Dos oito Projetos que estavam na pauta da Sessão Ordinária de segunda-feira, 02, seis foram aprovados e dois acabaram sendo retirados. Durante a Sessão foram aprovadas mais de 20 matérias, entre Pedidos de Informações, Requerimentos e Indicações.

O Vereador Moisés Scussel (PMDB), retirou da pauta de votação o Projeto de Lei Ordinária 16/2013 e a emenda referente ao projeto, que tinha como objetivo que o Complexo da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), passasse a ser chamado de Unidade de Pronto Atendimento Dr. Ervalino Plácido Bozzetto.

Já o Líder de Governo na Câmara, Vereador Enio De Paris (PP), retirou da pauta o Projeto de Lei 146/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera artigos da Lei que dispõe sobre o sistema de cultura de Bento Gonçalves.

Quatro dos Projetos aprovados eram de origem do Poder Executivo, todos votados em regime de urgência. O Projeto de Lei 145/2013, abre crédito de R$ 5 mil na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, e servirá de incentivo pela adesão do Município ao Programa de Saúde Bucal, conforme Portaria e Resolução do Governo Federal. Ainda na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde foi aprovado o Projeto de Lei 146/2013, que autoriza a abertura de crédito de R$ 650 mil referente a terceira e última parcela do Fundo Nacional de Saúde, Portaria 1020 de 2009, que aprova a construção da UPA Parte III.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 148/2013, que autoriza a abertura de crédito especial na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, para pagamento de despesas do ano de 2012, com a empresa Instaladora Elétrica Líder, referente aos serviços de substituição de rede de distribuição de energia elétrica externa para subterrânea, na Rua Marechal Deodoro.

O quarto Projeto do Executivo aprovado foi o 149/2013, que altera o artigo 7º da lei Municipal Nº 3.863, de 22 de dezembro de 2005.

De origem Parlamentar foram aprovados dois Projetos. O Projeto de Lei Ordinária 62/2013, de autoria do Vereador Moisés Scussel, proíbe a comercialização em Bento Gonçalves de armas de brinquedo que não possuam cores e formatos distintos das armas verdadeiras. Já o Projeto de Lei Ordinária 80/2013, de autoria do Vereador Valdecir Rubbo (PDT), altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.961, para que transportes coletivo fabricados a partir de janeiro de 2012, não necessitem modificar o terminal de descarga, podendo manter o escapamento na região do para-choque, evitando assim a aplicação do tubo de escape alto.