Dois projetos são aprovados pelos vereadores na Sessão Ordinária de segunda-feira

(Imprensa – 03/03/2015) – Os dois projetos de lei colocados em votação na Sessão Ordinária desta segunda-feira (2) foram aprovados por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. Ambos foram protocolados pelo Poder Executivo e deviam ser apreciados em votação única em regime de urgência. 

O primeiro deles, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 24/2015, solicita a abertura de crédito especial de R$ 3.728,10 para o município. O objetivo da proposta é utilizar o valor, proveniente de verbas superavitárias da Secretaria Municipal da Cultura, para a implementação de pontos de leitura na cidade, obedecendo ao estabelecido em convênio firmado com a União referente ao Programa Mais Cultura. 

Já o PLO nº 25/2015 faz alterações na Lei Municipal nº 5.467/2012 que “dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Bento Gonçalves, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”. Entre elas, estão a redução da contrapartida em ingressos e receita dos beneficiados com recursos do Fundo Municipal de Cultura e o término da vinculação do valor destinado ao fundo a impostos, visando cumprir o artigo 167 da Constituição Federal.

O coordenador da Secretaria Municipal da Saúde de Bento Gonçalves, Marco Antônio Ebert, que deveria comparecer à Sessão Ordinária para falar sobre as ações desenvolvidas e as dificuldades encontradas pela pasta atualmente, cancelou sua participação pouco antes do início da sessão, de acordo o gabinete do vereador Clemente Mieznikowski (PDT).

Os dois projetos de lei aprovados seguem agora para sanção do prefeito Guilherme Pasin.