Dois Projetos na pauta da Ordem do Dia

(Comunicação Social – 23/05/2014) – Dois Projetos de Lei estão na pauta da Ordem do Dia para Sessão Ordinária de segunda-feira, 26. Em Votação Única e em Regime de Urgência, o Projeto de Lei Ordinária 89/2014 de autoria do Vereador Vanderlei Santos (PP), retorna a pauta de votação, após ter pedido de vistas do Vereador Moacir Camerini (PT) na Sessão passada. A proposição altera o inciso II do art. 8° da Lei Municipal n° 5.118, de 29 de Outubro de 2010, que dispõe sobre publicidade e propaganda no perímetro urbano do Município de Bento Gonçalves. A Alteração revoga a Lei Municipal n° 5.376 de 26 de outubro de 2011, para ampliar a possibilidade de publicidade por meio de painel digital e pede o acréscimo de ponto para a Rua Júlio de Castilhos.

De origem do Poder Executivo, também em Votação Única e em Regime de Urgência, está o Projeto de Lei Ordinária 70/2014. O Projeto, autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 12.883,43 na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Agricultura para devolução dos rendimentos provenientes do recurso repassado ao Município, através de contrato de repasse.

E ainda, serão votadas 25 Matérias de Expediente, entre Requerimentos e Indicações dos Vereadores.

Mais detalhes sobre os Projetos da pauta de votação no link: http://camarabento.rs.gov.br/materias-legislativas/odem-dia

*A pauta da Ordem do Dia, poderá sofrer modificações até o dia da Sessão Ordinária.